Cardeal-patriarca diz que decisão foi «unânime» e terá concretização em todas as dioceses

Foto: Agência ECCLESIA/TAM

Fátima, 02 mai 2019 (Ecclesia) – Os bispos das dioceses católicas portuguesas assumiram em Fátima o compromisso de criar estruturas de “prevenção e acompanhamento” para a “proteção de menores, em casos de abusos sexuais.

“Os bispos comprometem-se a criar instâncias de prevenção e acompanhamento em ordem à proteção de menores nas suas dioceses e a atualizar as diretrizes aprovadas pela Conferência Episcopal em 2012, tendo em conta as orientações da Santa Sé”, refere o comunicado final da 196ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), divulgado hoje em Fátima.

O encontro, iniciado esta segunda-feira, refletiu sobre as orientações vindas do encontro sobre a proteção de menores na Igreja, que decorreu em fevereiro no Vaticano, “destacando os pontos principais do discurso conclusivo do Papa Francisco”.

A resposta eclesial deve ter as seguintes dimensões: a tutela das crianças; a seriedade impecável; uma verdadeira purificação; a formação; o reforço e verificação das diretrizes das Conferências Episcopais; o acompanhamento das pessoas abusadas; a atenção pastoral ao fenómeno crescente dos abusos no mundo digital e no turismo sexual”.

Em conferência de imprensa, D. Manuel Clemente disse que esta foi uma “decisão unânime” e que se tratou da “formalização de algo que já estava em curso” e que pode assumir várias denominações, visando, sobretudo, a prevenção.

Esta é “uma orientação comum e um compromisso de cada um”, para uma “atuação atenta e reforçada”, em todas as dioceses.

As prioridades, concretizando as orientações da Santa Sé, passam pela “colaboração de pessoas competentes” de várias áreas e uma “articulação estreita” com as autoridades estatais, em eventuais casos de denúncias.

Tudo o que vá no sentido da colaboração estrita direta e imediata com as entidades civis e policiais é prioritário”

Para o presidente da CEP, existe já a “prática generalizada” de “aconselhar” as pessoas a denunciar acusações “credíveis, com factos concretos” às respetivas autoridades, respeitando “a lei e as questões de foro interno”, como o sigilo sacramental, na Confissão.

“O que tiver de ser feito segundo a lei vai ser feito estritamente segundo a lei”, acrescentou, com procedimentos civis e canónicos.

O cardeal-patriarca de Lisboa assinalou que nas instituições eclesiais da mais diversa ordem há milhares e milhares de crianças e adolescentes.

“É sobretudo nessas áreas que a prevenção tem de se ativar”, observou.

As atuais diretrizes da CEP foram aprovadas em 2012 e preveem que, sempre que houver denúncia, ou “qualquer suspeita fundada” de abusos sexuais por parte de um clérigo em relação a um menor, o bispo responsável deve proceder à investigação prévia.

As orientações em vigor sublinham ainda a obrigação de “cumprir as disposições da lei civil, no que se refere à colaboração com as autoridades competentes”.

“Faremos tudo o que for necessário, não só em termos legais mas também morais, tendo em tendo em conta que o valor maior é a proteção da pessoa que foi abusada, não só no seu passado, mas no seu estado presente e nas suas disposições atuais; tendo em conta também o bom nome, a reputação seja de quem for; e também, tendo em conta – isso é uma indicação da Santa Sé – a recuperação de quem prevaricou”

D. Manuel Clemente, cardeal-patriarca de Lisboa e presidente da CEP

Questionado sobre a questão dos padres que têm filhos e o seu eventual tratamento em Portugal, D. Manuel Clemente disse que a CEP segue a posição da Santa Sé: “Se alguém tem um filho, é responsável por esse filho”.

Quanto à decisão de o padre em causa poder a continuar no ministério sacerdotal, o cardeal-patriarca disse que a solução é tomada “caso a caso”.

A CEP foi formalmente reconhecida a seguir ao Concílio Vaticano II, em 1967, com a ratificação pela Santa Sé dos primeiros Estatutos aprovados na Assembleia Plenária de 16 de maio, revistos posteriormente em 1977, 1984, 1999 e 2005; é o conjunto dos bispos das dioceses que, para melhor exercerem as suas funções pastorais, põem em comum preocupações e experiências, acertam critérios de ação e coordenam esforços.

OC

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