Fernando Magalhães, presidente da APEC, tem também por objetivo para o mandato até 2022 a afirmação da identidade

Lisboa, 11 mar 2019 (Ecclesia) – O presidente da Associação Portuguesa das Escolas Católicas (APEC) disse hoje que a afirmação da identidade destes estabelecimentos de ensino e a defesa da liberdade de escolha de projetos educativos são os objetivos para os próximos três anos.

“O que temos assistido há alguns anos a esta parte é uma clara indicação de que não temos a mesma interpretação sobre esta questão da liberdade de educação e entendemos que quem está a orientar do ponto de vista das políticas educativas do país tem uma interpretação que não é a correta”, sustentou Fernando Magalhães.

Em declarações à Agência ECCLESIA, o diretor do Externato Frei Luís de Sousa (Almada) – escola que assumiu em fevereiro a presidência da APEC – assinala que a liberdade de escolha de projetos educativos é um objetivo que “não se constrói apenas por processo de sonho” e refere que há diferenças entre “o que é conferido e reconhecido” como direito consagrado constitucionalmente e nas legislações subsequentes e depois “as medidas práticas que tornam possível ou não”.

O novo presidente da APEC explica que um conjunto de mecanismos práticos inviabilizam “a possibilidade de escolha” dos pais pelo projeto educativo que pretendem para os seus filhos e observa que para a associação decorre de um “incumprimento da parte do Estado”.

Segundo Fernando Magalhães, esta é uma situação que  não tem apenas a ver com a “questão do contrato de associação”.

“As escolas não estão a pedir um qualquer subsídio de funcionamento. A esse nível, alguns estabelecimentos de ensino, saindo de um cenário dos contratos de associação e partindo para outros modelo, não se deram mal”, salienta, sem deixar de lembrar as escolas que fecharam e as consequências laborais que daí decorreram.

Foto: APEC

O presidente da APEC explica que o argumento “quem quer que o pague” é “completamente adverso”, uma vez que as escolas católicas “converter-se-iam em espaços de ensino para meninos ricos”, não sendo esse o seu perfil.

“Uma escola que só fique para aqueles que podem pagar, não queremos. Tem de ser escola aberta a todos os que a pretendem frequentar”, afirma.

Na entrevista ao novo presidente da APEC, emitida no programa Ecclesia desta segunda-feira, na RTP2, Fernando Magalhães diz que a associação vai continuar “a lutar” pela liberdade de ensino, numa linha de diálogo e de construção de “caminhos conjuntos”.

Em Portugal existem 144 escolas católicas, frequentadas por mais de 73000 alunos; a Associação Portuguesa das Escolas Católicas foi criada em 1998 pela Conferência Episcopal Portuguesa para “cuidar” da identidade destes estabelecimentos de ensino, que estão abertos a todos os alunos, nomeadamente de diferentes confissões religiosas.

A eleição dos órgãos sociais da Associação Portuguesa das Escolas Católicas para o mandato 2019/2022 decorreu na sede da associação, em Fátima, no dia 15 de fevereiro.

PR/CB/OC

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