MAE e Stop Eutanásia lamentam resultado da votação no Parlamento e pedem ao presidente da República que trave lei que «em nada favorece o fim de vida digno»
Lisboa, 05 nov 2021 (Ecclesia) – O Movimento Acção Ética – MAE manifesta “enorme desapontamento” pelo resultado da votação do Projeto de Lei da Eutanásia, que foi aprovado esta sexta-feira na Assembleia da República, e segue agora para a Presidência da República.
“O Parlamento transformou a inviolabilidade da vida humana garantida pela Constituição, num princípio de sentido oposto: A lei da eutanásia permite a violação da vida humana em momentos de grande sofrimento”, lê-se num comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
O movimento cívico lamenta que depois da abolição da pena de morte, no século XIX, o Estado português passa a ter nas mãos “a possibilidade de atentar contra a vida humana, desde que exista o concurso da vontade do interessado”.
O Parlamento português aprovou hoje o Projeto de Lei da Eutanásia, com 138 votos a favor, cinco abstenções e 84 contra, depois de ter reapreciado o novo decreto esta quinta-feira.
O MAE expressa também “perplexidade” pela pressa legislativa da votação de uma “matéria tão sensível” num contexto político de dissolução parlamentar e de eleições antecipadas em Portugal.
Segundo o Movimento Acção Ética, é uma Assembleia da República “politicamente eutanasiada” que aprova a lei da eutanásia e num dia triste para a sociedade portuguesa pelo “repúdio da mais elevada conquista da civilização, o direito à vida”.
O movimento – fundado pelo economista António Bagão Félix, o constitucionalista Paulo Otero e os médicos Pedro Afonso e Vítor Gil – apela ao Presidente da República que “solicite a apreciação preventiva da constitucionalidade ou, em alternativa, recuse a promulgação”, perante uma nova versão da lei “ainda mais inconstitucional do que a anterior”, num cenário de um parlamento dissolvido que confere “natureza absoluta ao seu veto”.
“O que está em causa não é uma morte medicamente assistida, mas sim uma morte medicamente provocada, o que se mostra ética e juridicamente inaceitável”, alerta o MAE em comunicado.
O Movimento ‘Stop Eutanásia’, que quer ‘humanizar Portugal’, afirma que enquanto sociedade não se pode “desistir das pessoas mais frágeis e abandonadas” e destaca que “este processo legislativo não acaba aqui”.
“Pedimos aos nossos governantes, políticas humanizantes que coloquem a Pessoa no centro das decisões e não a economia, o poder ou as agendas ideológicas. Só assim podemos dar passos determinantes no desenvolvimento e na humanização da sociedade que todos ambicionamos”, escrevem no comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
O movimento cívico ‘Stop eutanásia’ lamenta profundamente a decisão dos deputados “a favor da legalização da eutanásia”, “um debate final feito de forma precipitada” e uma votação que aconteceu “sem estarem reunidas as condições mínimas para em consciência se dar um passo desta gravidade”.
“Insistimos que é urgente e fundamental haver uma aposta séria e concreta nos cuidados de saúde e na rede nacional de cuidados paliativos e continuados”, acrescentam, esperando uma “decisão de veto” do presidente da República para “travar uma lei que em nada favorece o fim de vida digno dos portugueses”.
CB