Lisboa, 03 nov 2011 (Ecclesia) – O Governo português decidiu hoje, em reunião de Conselho de Ministros, prorrogar até ao prazo máximo de 31 de dezembro de 2012 a conclusão dos processos de classificação dos “imóveis de interesse cultural”.
Em comunicado, o executivo justifica a decisão com “o grande volume de procedimentos pendentes acumulados nos últimos anos”.
“Esta medida tem como objetivo impedir que os imóveis em vias de classificação fiquem sem qualquer tipo de proteção legal e, logo, em grave risco de perda ou deterioração do respetivo valor patrimonial e cultural”, pode ler-se.
OC