O Primeiro-ministro, Durão Barroso, apresentou nesta segunda-feira o plano “100 compromissos para a Família”, que pretende combater a exclusão dos mais velhos e criar facilidades para as famílias em que o pai e a mãe trabalham. Um mecanismo de bonificação de pensões das mulheres em função do número de filhos, prioridade às crianças cujos pais estejam a trabalhar no acesso às creches da segurança social e a promoção da neutralidade do sistema fiscal face à situação concreta de cada família são algumas das medidas anunciadas. O Primeiro-ministro aludiu também à possibilidade das pessoas trabalharem menos tempo, para se dedicarem mais à família. A medida número 50 refere que o Estado se compromete a “adoptar medidas que permitam o trabalho a tempo parcial na Administração Pública”. “Aprovámos 100 novos compromissos que serão traduzidos num conjunto de medidas que serão levadas à prática proximamente. Por exemplo, a implementação concreta para possibilitar o tempo de trabalho parcial na Função Pública, é uma medida que visa libertar mais tempo daqueles homens ou mulheres que queiram trabalhar parcialmente, mas que possam dar o resto do seu tempo à família. É uma medida concreta”, sublinhou Durão Barroso. O plano tem como objectivo defender e apoiar a família e traça um conjunto alargado de compromissos a desenvolver entre 2004 e 2006. De fora das medidas a anunciar pelo Primeiro-ministro ficam eventuais benefícios fiscais às famílias numerosas: ao contrário da tendência da maioria dos países da União Europeia, Portugal é o país que tem menores deduções com despesas relacionadas com educação. O Presidente da Associação das Famílias Numerosas (APFN), Fernando Castro, declarou à Agência ECCLESIA não entender como é que uma política de família “pode deixar de fora a fiscalidade”. “A dedução por filho é algo de perfeitamente ridículo e chega a ser inferior à da compra de painéis solares; depois acontece que grande parte do abono de família seja para pagar o IVA de 19% das coisas de primeira necessidade para as crianças”, afirma. O plano divide-se em nove áreas de intervenção: conjugalidade e parentalidade, infância e juventude, educação e formação, a velhice, trabalho, cultura e lazer, saúde, sociedade de informação e, por último, a segurança social. Do documento ressaltam, desde já, algumas preocupações, como a protecção da maternidade e paternidade, a afirmação da responsabilidade insubstituível dos pais na educação dos filhos, a já referida criação de condições para uma efectiva conciliação entre a vida familiar e a profissional, a atenção a famílias com necessidades específicas, o aumento da informação sobre direitos e responsabilidades familiares, a defesa da vida, a ampliação dos equipamentos sociais de apoio à família, a promoção de um envelhecimento activo, o estímulo ao associativismo familiar e ao voluntariado, entre outras. O Estado propõe-se ainda “promover o estudo continuado sobre as causas e as consequências das alterações demográficas, em especial nas estruturas familiares e na sustentabilidade dos sistemas de segurança social”. A APFN lamentou que os membros do Conselho Consultivo de assuntos da família – responsável pela elaboração de várias das medidas propostas -, não tivessem tido acesso ao documento, pelo que Fernando Castro limitou-se a manifestar a impressão de que este plano são “claras batidas em castelo”: “retiram-se as gemas, bate-se com o vento e fica uma coisa muito grande, mas cheia de ar”, atira. “Não se pode esquecer o essencial: a fiscalidade serve para que o Estado oriente a população em determinada direcção e na política fiscal portuguesa aparece como contrária à família”, assegura. Para ilustrar esta crítica, Fernando Castro diz que a maior parte das famílias com 2 filhos deixa de pagar impostos “desde que se divorciem”. Notícias relacionadas • 100 Compromissos para uma Política da Família