As migrações são hoje um fenómeno de dimensão global, com implicações cada vez mais importantes nos domínios político, económico, social, cultural e religioso. Factores como a distribuição desigual da riqueza, guerra, desemprego, fome e degradação ambiental forçam todos os dias milhares de pessoas a abandonar o seu país de origem em busca de um futuro melhor para si e as suas famílias. Este fenómeno não é novo mas tem crescido drasticamente: existem hoje 192 milhões de migrantes legais em todo o mundo, dos quais 5 milhões são portugueses. O número de migrantes em situação irregular é difícil de estimar com precisão. Todos estes indivíduos são considerados migrantes: os que são forçados a deixar o seu país e os que o fazem voluntariamente; os que buscam uma vida melhor e os que apenas procuram uma vida diferente; os que dispõem de autorizações de residência e os que vivem na clandestinidade. Defendemos a migração legal, desde logo, pelo que equivale enquanto protecção do migrante, em todo o processo, desde o país de origem até ao país de acolhimento e eventual regresso. Os migrantes que arriscam em processos falaciosos de migração irregular correm sérios riscos de engano, exploração, sofrimento e até, algumas vezes, perigo de vida. Estão fora da protecção legal que lhes seria devida enquanto imigrantes regulares e são alvo fácil das redes que abundam neste circuito que representa um dos negócios ilegais mais lucrativos e de baixo risco. Em qualquer circunstância, a dignidade da pessoa humana mantém-se intocável e deve ser protegida contra todas as adversidades, o que exige o reconhecimento de um núcleo de direitos essenciais devidos a qualquer Pessoa, independentemente da sua situação documental. Uma tendência recente que coloca novos desafios é a feminização dos movimentos migratórios. Embora a migração tenha um efeito positivo de criar oportunidades de subsistência e emancipação das mulheres, deixa-as também particularmente vulneráveis a abusos e exploração para fins laborais ou sexuais. Em 18 de Dezembro de 1990 a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e as Suas Famílias. Em 2000 este dia foi proclamado o Dia Internacional dos Migrantes e desde então tem constituído uma oportunidade para sensibilizar a comunidade internacional para a necessidade de proteger os direitos dos imigrantes e emigrantes em todo o mundo. Os desafios colocados pelas migrações exigem respostas orgânicas e transversais baseadas na promoção e protecção dos direitos humanos. Tal só será possível através da acção conjunta dos governos, organizações internacionais e organizações de apoio da sociedade civil, incluindo as associações das comunidades migrantes. O Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), a Amnistia Internacional (AI), a Caritas Portuguesa (CP), a Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Organização Internacional para o Trabalho (OIT) aproveitam esta oportunidade para reiterar o seu empenho na promoção do cumprimento dos deveres e protecção dos direitos dos imigrantes que se encontram em Portugal e dos emigrantes portugueses na União Europeia e em outros países. Lisboa, 16 de Dezembro de 2005