Genebra, 26 out 2017 (Ecclesia) – O observador permanente da Santa Sé junto da ONU defendeu um maior empenho na regulação da atividade das grandes corporações transnacionais, em questões de violação dos direitos humanos.
Numa intervenção em Genebra, enviada hoje à Agência ECCLESIA, D. Ivan Jurkovic recordou a situação dos “Estados mais pobres e enfraquecidos”, que são os que “mais sofrem” com as consequências da atual “assimetria” do atual sistema económico.
Um contexto onde “os direitos das empresas são salvaguardados por leis duras e fortes mecanismos de implementação, enquanto as suas obrigações são determinadas apenas por uma legislação complacente” ou “um conjunto de linhas orientadoras que podem ser seguidas de modo voluntário”.
E depois temos, na outra face da moeda, “inúmeras pessoas, especialmente os migrantes, que forçados a trabalhar ‘por baixo da mesa’ não têm acesso aos mais básicos apoios jurídicos e económicos”, apontou o arcebispo esloveno.
Para o responsável católico, é insustentável continuar com uma realidade em que “corporações internacionais” continuam a “navegar por entre as legislações nacionais” e escolher “as jurisdições que podem oferecer mais retorno, em termos de lucros”.
“O lucro não pode ser a única variável do negócio”, frisou o observador permanente da Santa Sé, que apelou à criação de “normas e regulamentos que garantam que quem prevarica seja responsabilizado por isso”.
“Quando os direitos humanos são negligenciados, a exclusão sistémica dos mais vulneráveis prevalece. Precisamos de leis internacionais que coloquem um ponto final nas ações das empresas que violam direitos humanos. Essa responsabilização deve ser criminal, civil e administrativa”, completou.
JCP