OCPM critica redução de quotas para imigrantes

Frei Sales afirma que sistema é «injusto e desumano» e aponta «dever moral» de Portugal acolher quem vem de fora O Director da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), Frei Francisco Sales, lamenta a decisão do governo de reduzir o limite do sistema de quotas, diminuindo de 8500 para 3800 entradas de imigrantes em Portugal. Uma medida proteccionista, explicada pelo governo como consequência da crise e falta de emprego. Consagrado na lei portuguesa, o sistema implementado na União Europeia visa a entrada de imigrantes de acordo com a disponibilidade no mercado de trabalho. O Frei Francisco Sales afirma que “em tempo de crise, alguém tem de ser o «bode expiatório»”. Os imigrantes ocupam os postos de trabalho que os portugueses já não querem, lembra o director da OCPM à Agência ECCLESIA. “Os imigrantes ocupam os trabalhos mais sujos, mais duros, pior remunerados e os mais perigosos a nível de segurança pessoal”, aponta. “Esta é uma medida proteccionista e o Estado pensa que assim resolve o problema, mas esta não é a solução”. “Em 2008 já havia uma grande taxa de desemprego e o número foi preenchido com os imigrantes que já se encontravam em Portugal e estavam em situação de desemprego”, aponta. Numa altura de crise a imigração está a diminuir. Portugal deixou de ser país de destino, em especial para os cidadãos vindo do Leste da Europa. O Frei Sales adverte que “sendo um país pequeno, um dos mais pobres da Europa, com baixo nível de vida e grande desfasamento entre ordenados e bens de consumo, num contexto de crise, a procura irá diminuir”. A quota pode não ser atingida. De qualquer forma, explica o director da OCPM, o factor da língua continua a ser essencial para os cidadãos africanos e brasileiros. “As situações de pobreza no Brasil e Norte de África continuam e, perante a situação de miséria, as pessoas preferem tentar a sorte num país que, mesmo sendo pobre, ainda se pode tentar conseguir um trabalho e sobreviver”. Face aos conflitos de guerra e miséria extrema, os africanos optam também por, mesmo arriscando a vida na viagem, tentar chegar à Europa para sobreviver na esperança de alcançar algo melhor. “Continuamos a assistir a dramas silenciosos no Mediterrâneo de pessoas que, para salvar a vida, perdem a vida a tentar chegar à Europa”. Para o Frei Sales o sistema de quotas “não é justo nem humano”, afirma, relembrando a Declaração Universal dos Direitos Humanos que consagra a escolha de viver, trabalhar e construir a vida onde a pessoa quiser. “Imigrar é um direito fundamental do ser humano” e o sistema de quotas “contraria esse direito”. “É um sistema mau, porque é automaticamente selectivo e criador de barreiras” promovendo a “injustiça e um excessivo controle policial nas fronteiras”. O director da OCPM reconhece a necessidade de haver mecanismos de regulação e controle, mas regista o dever moral que Portugal tem no acolhimento aos emigrantes. “Portugal tem muitos imigrantes no estrangeiro em situação também irregular. Por uma questão de princípios não podemos perseguir, expulsar e controlar de forma restritiva, pois vivemos a mesma história com os cidadãos portugueses no estrangeiro”. O sacerdote aponta que se os outros países fechassem as fronteiras de forma restritiva e os portugueses irregulares fossem obrigados a regressar, Portugal iria ter de receber mais de 100 mil pessoas e lidar com os problemas sociais daí decorrentes. “Os países têm de criar meios para se protegerem mas devem optar por um controlo que dignifique a pessoa humana”. Frei Sales lamenta que o governo se preocupe com medidas pouco oportunas, “em vez de relançar a economia e o trabalho”. E apresenta um caminho. “Investindo na agricultura, Portugal poderia acolher mais imigrantes, criar mais emprego e gerar riqueza. É preciso aproveitar a terra e os meios naturais que o país tem, pois comemos o que vem da terra não o que se fabrica”.

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