Nota informativa sobre a reunião de Ecónomos e Vigários Gerais, realizada em Fátima em 29 de agosto de 2016

Reuniu-se em Fátima na Casa de Retiros de Nossa Senhora das Dores, um conjunto de Ecónomos e Vigários-Gerais para análise da interpretação das normas legais em matéria de aplicação de IMI, sobre bens que se integrem nos casos tipificados nas normas da Concordata.

A reunião decorreu num espírito de entendimento comum sobre as questões técnicas indicadas, considerando a natureza das pessoas jurídicas religiosas e a vontade da Igreja de não querer ter qualquer privilégio, mas sim um tratamento conforme com aquela natureza e com os fins da Igreja Católica, à semelhança do que se passa no ordenamento jurídico português quanto a muitas outras instituições, que beneficiam de tratamento equivalente na sua relação com o Estado Português.

Foi notado o entendimento de que se espera que o Estado Português continue a tratar todas as instituições em conformidade com a Lei e o Direito.  As instituições da Igreja Católica continuarão a fazer o mesmo.

 

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