António Pinheiro Torres anunciou ontem, em Viana do Castelo, que dentro de uma semana começam as acções de recolha de 75 mil assinaturas para reivindicar um referendo sobre a Lei acerca de Procriação Medicamente Assistida. No decurso de uma acção de formação que juntou 70 membros da Acção Católica Rural, aquele ex-deputado acusou os actuais parlamentares de terem tentado aprovar, encapotadamente e sem discussão pública, legislação que vai em sentido contrário do actual ordenamento jurídico da Europa, reconhecendo que é necessário regulação no domínio da fecundação artificial. Os quatro projectos Lei que estiveram em discussão, que são em muitos pontos «atentatórios da dignidade humana» cometem o pecado maior no ponto em que permitem «investigação sobre embriões», ligada à questão da utilização das células estaminais, mas tem outras situações caricatas como a inseminação «post-mortem», ou seja gestação de filhos de uma pessoa morta, o acesso a esta técnicas casais que são férteis, apenas pelo capricho de não quererem passar por uma gravidez. Segundo este membro do Movimento “Juntos pela Vida” e de outros impõe-se esta discussão alargada sobre a temática porque Portugal confronta-se, hoje ,com a existência de 40 mil embriões congelados, numa época em que cerca de 5 mil pessoas nascem anualmente fruto de uma intervenção médica no processo. Os bebés proveta há 30 anos que nascem em Portugal fruto de aplicação de técnicas laboratoriais que não estão legalmente reguladas e que colocam muitas questões de índole ética, nomeadamente o conjunto de embriões que são descartados uma vez que por cada um que nasce nove foram rejeitados pelas mais variadas razões. Neste quadro e no contexto de fidelidade à doutrina da Igreja que considera moralmente ilícito tudo o que seja criar uma criança for a do acto unitivo entre um homem e uma mulher, um conjunto de movimentos lança esta iniciativa do referendo, não só para «obrigar» a discussão a alargar-se e a esgrimir argumentos, mas também porque «defendendo o embrião está-se já a fazer uma defesa do feto» e essa será a batalha seguinte com a questão do aborto. António Pinheiro Torres, nesta deslocação a Viana do Castelo para o encontro com os membros da ACR, tratou ainda da questão da vida e dos seus factos, além de toda a problemática da educação sexual nas escolas, contestando as propostas que a colocam transversalmente no quadro de todas as disciplinas. A educação sexual, no âmbito da cooperação educativa do Estado com os pais, deve ser autónoma e de livre escolha, defendeu.