Assembleia-geral exige revogação do Decreto Geral da Conferência Episcopal
A União das Misericórdias Portuguesas (UMP), reunida em assembleia-geral, colocou como condição para o diálogo com a Conferência Episcopal (CEP) a “revogação, expressa ou tácita”, do Decreto Geral dos bispos sobre o estatuto canónico daquelas instituições.
Segundo o Decreto Geral, publicado na revista «Lumen», órgão oficial da CEP, as Misericórdias portuguesas “têm de prestar contas de administração todos os anos à autoridade eclesiástica”, admitindo-se que a mesma possa “remover os dirigentes das Misericórdias”.
Na sua última assembleia plenária, a CEP anunciara ter aprovado as “bases de um compromisso” com a União das Misericórdias para tentar concluir o diferendo que opõe as duas partes.
Posteriormente, a UMP e as Santas Casas de Misericórdia de Portugal manifestavam “a sua disponibilidade” para subscrever esse acordo, “logo que a CEP crie as condições necessárias para que as Bases do Compromisso venham a produzir inequívocos efeitos na Ordem Jurídica Canónica, nomeadamente perante terceiros”.
Reunida em Fátima, a UMP repetiu esta posição, a 27 de Novembro, recomendando ao presidente do Secretariado Nacional que o” estabelecimento das bases de qualquer acordo com a CEP” seja “condicionado à revogação, expressa ou tácita, do aludido Decreto Geral, e formalizado por um novo Decreto Geral ou diploma de equivalente valor legislativo”.
O Decreto da CEP prevê a possibilidade de os Bispos nomearem “um comissário ou uma comissão provisória de gestão para, por razões graves e em circunstâncias especiais, dirigir temporariamente a Misericórdia”.
O texto foi aprovado pela Congregação para os Bispos, da Santa Sé, no último mês de Junho.
O entendimento do episcopado tem sido contestado por vários dirigentes da UMP, para quem estas instituições deveriam ser consideradas como “associações privadas de fiéis”, à luz do Código de Direito Canónico de 1983.
As associações privadas de fiéis são as que resultam da livre iniciativa destes; embora gozando de maior autonomia que as públicas, as associações privadas também estão sujeitas à vigilância da autoridade eclesiástica.
Actualmente a UMP integra e coordena aproximadamente cerca de 400 Santas Casas de Misericórdia, em Portugal, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e apoia a fundação e recuperação de Misericórdias nos Países de Língua Portuguesa (Angola, São Tomé, Moçambique e Timor-Leste) e ainda nas comunidades de emigrantes.