Migrações: Acordo bilateral com a India prevê a criação de vias migratórias legais

JRS congratula o Ministério dos Negócios Estrangeiros pela assinatura de acordo com aquele país

Foto: Lusa/EPA

Lisboa, 15 Set 2021 (ECCLESIA) – O JRS – Serviço Jesuíta aos Refugiados – congratula o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) pela assinatura de acordo com Índia e pede que seja “efetivada a criação do visto” para procura de emprego.

O JRS congratula o governo português pela assinatura de “um acordo bilateral com a Índia que prevê a criação de vias migratórias legais e seguras para os cidadãos estrangeiros que queiram trabalhar em Portugal”, realça uma nota enviada à Agência ECCLESIA.

No comunicado, a JRS realça que a adoção deste tipo de “instrumentos é o caminho certo para lidar com os fluxos migratórios com destino a Portugal, evitando que as pessoas recorram a redes de tráfico humano, fiquem retidas em centros de detenção, ou se sujeitem a condições laborais indignas”.

Portugal é o “principal beneficiário” da presença de trabalhadores estrangeiros, tendo as contribuições para a segurança social revelado “um saldo positivo de 884 milhões de euros em 2019”.

No entanto, muitos “não têm oportunidades” para entrarem no território e trabalharem de “forma digna e compatível com os seus direitos humanos”, acrescenta.

Não obstante a “inquestionável importância deste acordo” que visa a supressão das dificuldades de acesso a vistos de trabalho, a realidade demonstra que “muitos empregadores preferem contratar pessoas que já se encontrem em território português, uma vez que preferem contratar a pessoa presencialmente”, lê-se

Por essa razão, o JRS defende que a medida deve ser “complementada com a criação de um visto” para procura de trabalho, conforme previsto nas Grandes Opções do Plano 2020-2023.

LFS

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Agência ECCLESIA

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