Uma petição dirigida ao Bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, foi desencadeada como reacção à proposta de alteração do Código Deontológico. Um grupo de médicos mostra indignação e solicitam ao Bastonário, que “resista às prepotências a que o Governo pretende sujeitar a Ordem” e que “defenda a sua independência e autonomia”. Em causa está uma decisão do ministro da Saúde, Correia de Campos que deu, em Outubro, um prazo de 30 dias à Ordem dos Médicos para alterar o seu Código Deontológico, adaptando-se à actual Lei do Aborto. Esta decisão foi tomada com base num parecer da Procuradoria-Geral da República, que considera que o código dos médicos vai contra a lei quando considera falha grave a prática de aborto, e prevê mesmo sanções disciplinares, excepto em caso de risco de vida para a mãe Os médicos signatários pedem “o máximo vigor e empenho na luta intransigente pela independência e autonomia éticas da Classe Médica” e chamam a atenção para a falta de conhecimentos médicos dos grupos de pressão. A petição refere não admitir a sujeição deste Código “a uma «ética» volúvel, moldada ao sabor dos interesses, conveniências, ideologias ou convicções de quem, em cada momento, detém o poder e a influência”, e que este quadro apenas serve para afirmar a necessidade de um “código deontológico firme e estável”. A petição sublinha ainda que a essência e sentido da medicina se destina a servir o ser humano, “através da promoção da saúde, da luta contra a doença e contra as ameaças que ela põe à vida humana”. A Petição encontra-se acessível on-line em www.petitiononline.com:80/petmedca/petition.html