Privatização da RTP lança o debate sobre a presença das Igrejas no serviço público de rádio e televisão
Fátima, Santarém, 29 set 2012 (Ecclesia) – O tempo de emissão das confissões religiosas no serviço público de rádio e televisão “pode e dever manter-se” segundo o conselheiro de Estado, Luís Marques Mendes.
À margem das Jornadas Nacionais de Comunicação Social que ontem terminaram em Fátima, onde se debateu o tema «Silêncio e Silenciamentos», e numa altura em que se discute a reestruturação deste serviço, o antigo líder social-democrata considerou à Agência ECCLESIA ser ainda “cedo” para fazer esse debate.
“Esse debate ainda não foi iniciado, mas tem que ser feito e, na altura própria, essa componente de serviço público das confissões religiosas, tem de ser salvaguardado”.
Segunda a Lei da Liberdade Religiosa os canais públicos de televisão e de rádio garantem às confissões religiosas um tempo de emissão diária.
Carlos Magno, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) adiantou à Agência ECCLESIA não ter ainda recebido qualquer proposta sobre a privatização da RTP.
“Quando aparecer uma proposta sobre o futuro da RTP, eu em consciência decidirei. Até porque a posição da ERC será decisiva, para o sim ou para o não”
Sobre esta matéria o presidente da ERC disse que “o tempo é muito importante”.
“Muita coisa vai acontecer”, adiantou Carlos Magno, sendo por isso necessário “estar atento” e “decidir com serenidade”.
Segundo o diretor do Secretariado Nacional das Comunicações Sociais da Igreja Católica (SNCSIC), a privatização da RTP “não tem de ter consequências diretas” no tempo de emissão das confissões religiosas, porque “qualquer acordo que se faça com uma empresa, naturalmente que isto estaria contemplado”.
O padre João Aguiar diz-se “atento” mas não “apreensivo”, pois não prevê “dificuldades insuperáveis”.
“A dimensão religiosa faz parte do património cultural do país”, refere à Agência ECCLESIA, adiantando que “um serviço público de televisão ou de rádio não pode legitimamente esquecer esta dimensão protegida ao abrigo da lei de liberdade religiosa”.
De acordo com o padre António Rego, representante católico na Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas (CTECR), as 13 Igrejas acompanham com “um pouco de perplexidade” e “expetativa” a evolução do debate em torno da privatização da RTP e sobre se esta privatização terá “consequências no tempo de emissão conferido”.
A Comissão considera que o espaço religioso não está presente no serviço público “por simpatia histórica”, referiu o padre Rego à Agência ECCLESIA, mas por uma lei regulamentada que prevê a presença diária até duas horas na RTP e na rádio difusão e por isso “a lei tem de ser cumprida”.
Segundo o sacerdote e antigo diretor da SNCSIC “não há razão para alterar a lei, seja qual for o novo estatuto que a RTP venha a ter”.
As 13 confissões religiosas têm uma “presença histórica”, com mais de 10 anos na televisão portuguesa, por isso “faz todo o sentido continuarem, não como um tempo de antena mas como produção da própria estação de televisão ou rádio”.
O padre António Rego afirmou que a CTECR aguarda que a presença do religioso “seja vista com serenidade” uma vez que é um “elemento integrante e indispensável” no serviço público.
A Igreja Católica está presente na televisão através do programa Ecclesia, transmitido de segunda a sexta-feira na RTP2, às 18h00 e ao domingo, às 09h00 com o 70×7.
A presença estende-se também à RDP, Antena 1, com um programa de segunda a sexta-feira às 22h47 e ao domingo às 06h00.
LS