Antigo ministro da Educação, David Justino, destaca a necessidade do Estado apostar na «descentralização» de competências
Lisboa, 31 jan 2014 (Ecclesia) – A Confederação Nacional de Educação e Formação defendeu hoje a criação de condições que garantam às escolas uma maior autonomia, na definição dos respetivos programas, e deem mais liberdade às famílias na escolha do projeto educativo dos filhos.
Em declarações à Agência ECCLESIA, à margem de uma conferência em Lisboa integrada na primeira semana nacional dedicada à “liberdade de escolha da escola”, o presidente da CNEF sublinhou que o que está em causa não é um debate entre “o serviço público e o privado”.
“Escolas de iniciativa estatal, privada, cooperativa ou social, todas fazem parte do sistema educativo e dentro desse sistema deve existir equidade no tratamento das escolas para que elas criem os seus projetos e depois os pais possam escolher o projeto que querem para os seus filhos”, sustenta João Alvarenga.
Aquele responsável acredita que este processo pode contribuir para melhorar a qualidade do sistema educativo, “porque as escolas para serem escolhidas teriam de melhorar os seus projetos, teriam de inovar”.
“Naturalmente que há um percurso grande a desenvolver, mas temos de começar a dar os primeiros passos”, salienta.
Recentemente, o Governo aprovou o novo estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que procura fomentar a liberdade de escolha entre escolas públicas e privadas.
De acordo com o vice-presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), uma das medidas mais importantes do diploma prende-se com “o fim da supletividade do ensino privado, que passa a fazer parte do sistema de oferta educativa nacional”.
O projeto reforça também “a autonomia das escolas”, ou seja, dá-lhes “a possibilidade de apresentarem os seus projetos, mediante parâmetros mínimos apresentados pelo Estado, e fazerem uma oferta diversificada, em função da sua comunidade educativa”.
“Quem julga que o mesmo projeto educativo serve para Vila Real e Vila Real de Santo António não conhece a realidade dos jovens portugueses e não acredita que há uma diversidade de necessidades que devem de ser respondidas localmente”, salienta João Munoz.
Para David Justino, antigo ministro da Educação, o caminho para a liberdade de escolha das escolas “tem de ser muito bem preparado, para que não se caia no debate ideológico”.
Em causa está uma “mentalidade instalada” que ainda olha para o Estado como o detentor e o principal responsável pelo serviço educativo, e ao mesmo tempo encara as escolas privadas “como um reduto das camadas mais privilegiadas, que não se querem misturar com os alunos do ensino público”.
Por outro lado, mais do que falar-se em autonomia das escolas é preciso apostar-se em medidas que contribuam para a “descentralização” de competências.
O responsável pelo Conselho Nacional de Educação dá o exemplo do currículo escolar, em que o Estado determina “tudo, o que se ensina, como se ensina”, limitando assim o espaço que deveria estar reservado “à identidade, ao estilo próprio de cada escola e às especificidades de cada região”.
JCP