Associação defende que portugueses «não devem passar um cheque em branco» aos deputados

Deputados durante a votação final global da lei da eutanásia, Lisboa, 29.01.2021. Foto: LUSA

Lisboa, 17 jan 2022 (Ecclesia) – A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) sustentou que a eutanásia é um assunto “demasiado grave” para que os partidos políticos candidatos às eleições legislativas de 30 de janeiro “não tenham uma posição definida”, pedindo clareza neste tema.

“Diminuir a abstenção também passa por explicar aos portugueses que o seu voto poderá apoiar a vida, ou legitimar a morte induzida. Os portugueses não quererão passar um cheque em branco aos deputados, sem saber a sua opinião sobre assuntos de vida e de morte”, assinala a AMCP, num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses pede aos partidos políticos que concorrem às próximas eleições legislativas que divulguem publicamente “a posição sobre a eutanásia”, e no caso da liberdade de voto, que publiquem “o sentido de voto na despenalização da eutanásia de todos os elementos da lista de candidatos”.

Neste contexto, pretendem também saber se as forças políticas admitem a realização de um referendo, se for “legalmente solicitado pelos cidadãos”, e que clarifiquem também a posição política sobre a “objeção de consciência” ou iniciativas legislativas sobre esta matéria.

Os Médicos Católicos Portugueses assinalam que a legitimidade e representatividade dos deputados eleitos “decorrem da transparência das suas propostas” e da clareza da sua visão da sociedade, pelo que entendem que os partidos políticos devem informar os cidadãos das suas posições, “sob pena de serem corresponsáveis de um elevado índice de abstenção”.

A associação lembra, que nas duas legislaturas anteriores, os deputados na Assembleia da República discutiram assuntos para os quais “não tinham sido mandatados pelos portugueses”, muito para além do que estava explicitado nos programas eleitorais, nomeadamente “a eutanásia, a ideologia de género ou a inseminação pós-mortem”.

O presidente da República Portuguesa vetou o decreto do Parlamento sobre a legalização da eutanásia e o suicídio medicamente assistido, a 29 de novembro de 2021, pedindo à Assembleia algumas clarificações.

No último dia 5 de novembro, o Parlamento português reapreciou e aprovou o decreto sobre a legalização da eutanásia, na sequência do veto por inconstitucionalidade de Marcelo Rebelo de Sousa, em março, da primeira versão do diploma, aprovada no final de janeiro de 2021.

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses foi fundada em 1915, tem estatutos aprovados pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e associados em todo o país.

CB/OC

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