Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do Porto

Decreto do Bispo do Porto A eleição dos corpos gerentes para o triénio de 2005-2007 foi impugnada por uma das listas concorrentes que recorreu hierarquicamente para ao Bispo do Porto. Razão invocada: dúvida sobre as capacidades éticas e morais de um dos candidatos da Lista B. D. Armindo Lopes Coelho, na altura Bispo do Porto, por decreto de 18 de Novembro de 2004, confirmou o despacho do Presidente da Assembleia Geral que negara provimento à impugnação. A eleição teve lugar no dia 28 de Novembro de 2004, tendo sido eleita a lista B. Na cata de apuramento dos resultados”não consta que tivesse havido qualquer reclamação ou protesto por parte de candidatos ou de membros da fiscalização de ambas as listas ou qualquer tipo de incidente digno de menção”. A posse dos novos corpos gerentes agendada para 3 de Janeiro de 2005 não se verificou. D. Manuel Clemente, Bispo do Porto, em decreto de 24 de Setembro de 2007, determinou, tendo a elegibilidade do candidato em causa estar definitivamente resolvida por decerto de D. Armindo Lopes Coelho, por não ter entrado qualquer reclamação no prazo determinado ou seja em 11 de Novembro de 2004, mas verificou-se apenas em 17 de Novembro de 2004, nada constando na acta de apuramento de resultados, a Comissão Administrativa cessará funções com a tomada de posse dos corpos gerentes eleitos, devendo ser intimada por escrito, nos termos do cânone 186: “ Nestes termos, tendo diante dos olhos somente a Deus, rezando a Nossa Senhora da Misericórdia e querendo fazer inteira justiça, decido responder NEGATIVAMENTE à fórmula de dúvida, pelo que não consta da nulidade da eleição para os corpos gerentes da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do Porto, que teve lugar em 28.11.2004, negando provimento aos recursos hierárquicos interpostos, confirmando os eleitos, levantando a suspensão da eficácia da eleição e autorizando a tomada imediata de posse de todos os eleitos. Notifique-se este Decreto aos mandatários dos recorrentes e dos contra-interessados, ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, bem como ao Reverendo Comissário. Paço Episcopal do Porto, 24 de Setembro de 2007 O Bispo do Porto + Manuel Clemente

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