II Concílio do Vaticano: A luz conciliar na cooperativa «Pragma»

A cooperativa «Pragma» foi fundada por um grupo de católicos a 11 de abril de 1964, um ano depois da publicação da encíclica de João XXIII, «Pacem in Terris». A data foi escolhida de propósito para celebrar o primeiro aniversário do documento do Papa que convocou o II Concílio do Vaticano. Ao elegeram esta espécie de «patrocínio», esses católicos deram um sinal do que os movia.

A cooperativa «Pragma» foi fundada por um grupo de católicos a 11 de abril de 1964, um ano depois da publicação da encíclica de João XXIII, «Pacem in Terris». A data foi escolhida de propósito para celebrar o primeiro aniversário do documento do Papa que convocou o II Concílio do Vaticano. Ao elegeram esta espécie de «patrocínio», esses católicos deram um sinal do que os movia.

“A «Pacem in Terris» tinha sido para eles um reconforto, uma tábua de salvação. Passaria a ser também um meio de pressão”, (In: Jornal «Expresso», 03 de março de 2007). Ao ser constituída, os associados da «Pragma» (cooperativa de difusão cultural e acção comunitária) tiraram partido de uma lacuna legislativa: “as cooperativas não tinham sido abrangidas pelas limitações impostas ao direito de associação e, por essa razão, nem os seus estatutos eram sujeitos a aprovação legal nem a eleição dos seus dirigentes a ratificação pelas entidades governamentais” (In: Jornal «Expresso», 03 de março de 2007).

No mesmo texto da pré-publicação da obra «Entre as Brumas da Memória – Os católicos e a ditadura» da autoria de Joana Lopes (uma das associadas) lê-se que forçando “uma porta entreaberta por um lapso do poder, os fundadores da «Pragma» puseram mais uma peça no puzzle da oposição ao regime – cuidadosa e imaginativamente”. Antes desta cooperativa, já a revista «O Tempo e o Modo» tinha colocado também mais peças no puzzle da oposição.

O grupo de católicos que fundou a «Pragma», talvez “menos teórico e mais social” (disse mais tarde João Bénard da Costa) propôs-se romper com outras barreiras. Saiu do meio intelectual e incluiu, desde o nascimento, não só licenciados e estudantes universitários, mas também sócios que vinham do meio operário, nomeadamente dirigentes de organismos ligados à Acção Católica Portuguesa. Subjacente a este projecto, tal como o da revista «O Tempo e o Modo», estava um “posicionamento de oposição ao regime como um todo, à falta de liberdades, à guerra de África”.

Mário Murteira foi o sócio número 1 e o primeiro presidente da direcção. Nuno Teotónio Pereira o sócio número 2 e segundo presidente, mas manteve-se até ao fim como o seu principal animador. Apesar da lacuna legislativa, a PIDE esteve atenta à «Pragma» desde o seu início.

Com sede na Rua da Glória (Lisboa), a «Pragma» realizava sessões públicas para alertar consciências. Uma delas – «Emigração – situação de crise ou factor de progresso?», a PIDE considerou “inconveniente” a sua realização e o Governo Civil de Lisboa indeferiu o pedido da «Pragma». A questão da emigração era um tema especialmente sensível, já que, em 1966, tinham sido 125 mil os portugueses que, legal ou clandestinamente, tinham deixado o país. Devido à recusa de autorização por parte do Governo Civil, o ciclo sobre emigração ficou limitado aos sócios.

A história da «Pragma» ilustra “bem alguns ambientes da última década do fascismo” e mobilizou muita gente e abriu horizontes. Depois de muitas «peripécias» com a PIDE, o ministro do interior dissolveu a «Pragma» a 29 de março de 1968… Apesar de interposto recurso desta decisão para o Supremo Tribunal Administrativo (STA) – tomou decisão favorável à cooperativa – anulando o despacho ministerial, a decisão do STA não teve efeitos práticos.

LFS

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