Documento encerra conferência dedicada ao «desafio do trabalho digno num mundo em mudança», da Comissão Nacional Justiça e Paz
Lisboa, 12 out 2024 (Ecclesia) – Oito organizações católicas lançaram hoje um apelo conjunto, denunciando a precariedade e pobreza dos trabalhadores, no final da conferência anual da Comissão Nacional Justiça e Paz.
“Em Portugal persiste o fenómeno dos ‘working poor’ (trabalhadores com rendimentos que não lhes permitem superar a pobreza), persiste o trabalho ilegal e/ou clandestino, persistem, ainda, elevados índices de precariedade, e não desapareceu a necessidade de combater as desigualdades no trabalho entre homens e mulheres”, refere o texto, divulgado no final dos trabalhos.
O manifesto é assinado pela ACR – Ação Católica Rural, ACEGE – Associação Cristã de Empresários e Gestores, Cáritas Portuguesa, CNJP – Comissão Nacional Justiça e Paz, Federação Solicitude, JOC – Juventude Operária Católica, LOC/MTC – Liga Operária Católica/Movimento dos Trabalhadores Cristãos e o Metanoia – Movimento Católico de Profissionais.
A conferência anual da CNJP decorreu esta manhã, no Centro Cultural Franciscano, em Lisboa, com o tema ‘O desafio do trabalho digno num mundo em mudança’.
O manifesto alerta para a precariedade que “atinge hoje grande número de trabalhadores e de modo particular os jovens, o que em muito dificulta a realização dos seus projetos pessoais, como o de constituir família”.
“Novas formas contratuais, como as relativas ao trabalho em plataformas digitais, acentuam essa precariedade e não protegem devidamente direitos laborais anteriormente consolidados”, acrescenta o texto.
As organizações católicas defendem o domingo como dia livre para trabalhadores e suas famílias, considerando que se impõe, “em muitas situações, a redução e reorganização dos horários de trabalho”.
O manifesto adverte ainda que a transição digital e a transição energética, bem como recurso à inteligência artificial, “contribuirão para a destruição de muitos empregos e a reconversão profissional dos trabalhadores afetados não será isenta de dificuldades”.
Os signatários entendem que “não se têm registado os desejáveis progressos no âmbito da segurança no trabalho”, apelando à defesa dos agricultores d e dos trabalhadores imigrantes.
“Um dos melhores caminhos para efetivar a justiça social e o trabalho digno é o de aumentar os níveis de autorregulação por parte dos parceiros sociais, isto é, aumentar e promover o diálogo social, nomeadamente através da negociação coletiva”, prossegue o documento.
O caminho para uma sociedade mais justa só se alcança com melhor distribuição da riqueza, com melhores condições de trabalho que promovam a saúde e bem-estar dos trabalhadores, com formação profissional de qualidade e com o aumento da produtividade; por consequência, teremos empresas mais saudáveis e trabalhadores mais motivados”.
As organizações católicas subscrevem o apelo do Papa em favor de um “salário básico universal”, lançado a 20 de setembro, na sessão comemorativa do 10.º aniversário do I Encontro Mundial dos Movimentos Populares.
“Em tempos de automatização e inteligência artificial, em tempos de informalidade e precarização laboral, que ninguém seja excluído dos bens básicos necessários para a subsistência”, disse Francisco, no Vaticano.
O manifesto é precedido por um elenco de princípios da Doutrina Social da Igreja, como a justa remuneração, a dimensão social do trabalho, o equilíbrio com a vida familiar, o combate à pobreza, os sindicatos e o objetivo do pleno emprego.
“Nas grandes decisões estratégicas e financeiras, os empresários não podem seguir apenas critérios de natureza financeira ou comercial, esquecendo a dignidade humana dos trabalhadores”, indicam os responsáveis.
OC