«Uma casa para cada família» é o apelo das organizações católicas, pedindo «arrendamento a preços justos e não especulativos»
Lisboa, 26 set 2023 (Ecclesia) – A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) e os organismos de dez dioceses lançaram hoje uma nota conjunta sobre a “crise do acesso à habitação”, sublinhando o impacto da atual situação na vida das populações.
“O direito à habitação é um direito fundamental da pessoa e da família. ‘Família e casa caminham juntas’ – afirma o Papa Francisco. Sem acesso à habitação está comprometida a integral realização da pessoa e não será possível a formação de jovens famílias que enfrentem o também grave problema da queda da natalidade”, indicam as organizações católicas, em nota enviada hoje à Agência ECCLESIA.
O tema tem sido alvo de propostas legislativas do Governo, tendo o presidente da República optado por vetar o pacote ‘Mais Habitação’, aprovado pela Assembleia da República, realçando que “um mau arranque de resposta a uma carência que o tempo tornou dramática, crucial e muito urgente pode marcá-la negativamente”.
A nota divulgada pela CNJP sublinha a “função social” da propriedade privada, numa reflexão a partir de princípios da Doutrina Social da Igreja.
“Tal significa que o respeito do direito de propriedade privada deve facilitar a concretização do direito à habitação do seu titular e sua família, mas facilitar também (e não impedir ou limitar) o exercício do direito à habitação de outras pessoas. Isso ocorrerá através do arrendamento a preços justos e não especulativos”, precisa o documento.
Não pode esperar-se da autonomia do mercado a completa solução do problema, mas o mesmo deverá dizer-se da intervenção do Estado. Impõe-se essa intervenção para suprir as imperfeições do mercado, que hoje se revelam notórias, sem a pretensão de o substituir. Há que apoiar de várias formas iniciativas neste campo do setor social e cooperativo”.
Para as Comissões Justiça e Paz, a questão da habitação “não pode ser vista de forma isolada, nem de forma homogénea”.
“Com essa perspetiva, parece-nos ser necessário estabelecer uma relação que seja frutuosa entre habitação (a casa, o alojamento), habitat (o bairro, o lugar) e o ‘habitar’ (o mundo humano e planetário), levando em conta a diversidade de situações e de grupos sociais envolvidos”, precisam os signatários.
O texto destaca situações de “gravidade crescente” na sociedade portuguesa, como o aumento das pessoas em situação de sem-abrigo, em alojamento temporário (sem casa) e em alojamento temporário partilhado, “nalguns casos em condições desumanas”.
“A estas três situações, juntam-se outras duas, relacionadas com o risco ou com a concretização de interrupção do acesso à habitação atual: a dependência financeira grave (juros elevados de empréstimos bancários, taxas de esforço não suportáveis pelas famílias) e a ‘expulsão’ direta (despejos; não renovação de contratos de arrendamento) ou indireta (aumento não suportável do valor das rendas) do local de residência atual”, prosseguem os organismos católicos.
O documento é assinado pela Comissão Nacional Justiça e Paz e as Comissões diocesanas Justiça e Paz do Algarve, Braga, Bragança-Miranda, Coimbra, Lamego, Leiria-Fátima, Portalegre-Castelo Branco, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real.
“O que queremos nesta nota salientar é, acima de tudo, a necessidade de, face à extrema gravidade do problema, encontrar tais respostas de modo prioritário e urgente, apoiadas no diálogo, na concertação e no estabelecimento de compromissos claros e duradouros. Como sempre, manifestamos a nossa disponibilidade para dar o nosso contributo nesse sentido”, precisam os responsáveis.
OC