Bispos publicam nota sobre processo legislativo em curso, manifestando «tristeza» perante aprovação de novo texto que visa legalização

Lisboa, 07 dez 2022 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou hoje a sua “tristeza” perante a aprovação, na especialidade, do novo texto final que visa a legalização da eutanásia.

“A eutanásia e o suicídio assistido constituem graves ameaças para a humanidade”, refere uma nota dos bispos católicos, enviada à Agência ECCLESIA.

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias do Parlamento português aprovou hoje na especialidade o novo texto final sobre a legalização da eutanásia, com votos contra de Chega e PCP, e abstenção do PSD.

A CEP sublinha que este processo acontece num momento “particularmente preocupante, num contexto de guerra, de recessão socioeconómica e de sinais de um Serviço Nacional de Saúde em grande fragilidade”.

O texto final tem por base os projetos de lei apresentados por PS, IL, BE e PAN, aprovados em junho deste ano pela Assembleia da República, seguindo agora para a votação final global, que deverá ocorrer na sexta-feira, em plenário.

Com tristeza recebemos a notícia da aprovação parlamentar, em sede de comissão, da legalização da eutanásia e do suicídio assistido. Embora não esteja concluído todo o processo legislativo e permaneça alguma esperança de que o diploma aprovado possa ainda ser alterado, queremos afirmar que, com esta legalização, é quebrado o princípio ético fundamental que se traduz na proibição de provocar intencionalmente a morte”.

A CEP sustenta que este texto “não garante, como os anteriores também não garantiam, o justo equilíbrio entre a proteção da vida e o respeito pela autonomia do doente”, ao legalizar a eutanásia e o suicídio assistido para “além das situações de doença terminal”.

“Derrubando esta barreira, é expectável que se caminhe no sentido do alargamento das situações em que se pode pedir a morte assistida, com um verdadeiro impacto social”, acrescenta o episcopado católico.

Os bispos portugueses lamentam que se apresente a morte provocada como “resposta e solução para as pessoas que sofrem devido a doenças, em fase terminal ou não, ou ainda devido a deficiências graves”.

“O Estado e os serviços de saúde veiculam uma perigosa mensagem a estas pessoas que, em situação de desespero, podem ser levadas a desistir de viver. Pelo contrário, entendemos que os cuidados paliativos, aos quais muitos portugueses ainda não têm acesso, são fundamentais nesta etapa da vida e decisivos para combater e aliviar o sofrimento”, alertam.

É de lamentar que, numa altura em que as carências do sistema de saúde estão muito longe de ser superadas, possamos correr o risco de apresentar a proposta de recurso à eutanásia como solução mais rápida e menos onerosa”.

A nota da CEP sustenta que a resposta da sociedade ao “sofrimento, à dor e ao desespero” deve passar por “confortar, cuidar e amar para restaurar a esperança e dignificar a vida humana até ao seu fim natural”.

Os responsáveis católicos sublinham ainda a necessidade de garantir a “objeção de consciência” aos profissionais de saúde, pedindo às famílias que “rejeitem as possibilidades abertas pela legalização da eutanásia e do suicídio assistido e nunca deixem de testemunhar que a vida humana é sempre um dom precioso, em todas as suas fases, desde a conceção até à morte, que nunca deve ser intencionalmente provocada”.

OC

Eutanásia/Portugal: Novo texto final sobre legalização da eutanásia aprovado na especialidade

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