Pedro Vaz Patto foi ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre novo regime jurídico
Lisboa, 13 fev 2019 (Ecclesia) – O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNPJ) afirmou hoje que “uma sociedade é mais segura se tiver menos armas”, ideia defendida no Parlamento, em audição sobre a alteração ao regime jurídico para este setor.
“Uma sociedade é mais segura se tiver menos armas, se existir um regime mais exigente em relação ao uso e porte de arma. As inovações que vierem nesse sentido merecem a nossa concordância, sem prejuízo da análise mais pormenorizada de cada uma delas”, referiu Pedro Vaz Patto à Agência ECCLESIA.
A CNJP foi ouvida pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, numa audição conjunta de diversas entidades sobre a alteração ao Regime Jurídico das Armas e suas Munições.
“A discussão em relação a esta lei não pode basear-se apenas em interesses setoriais que, por vários motivos, utilizam armas que podem ser motivos legítimos e justificados. Há que pensar numa perspetiva geral, do bem-comum, do interesse geral, da segurança das pessoas, da criminalidade, etc.”, realçou, sobre a intervenção da Igreja neste assunto.
Para o presidente da CNJP, a discussão desta lei e suas alterações “estaria incompleta” se nas entidades ouvidas não houvesse “quem apontasse para interesses de ordem geral”.
Pedro Vaz Patto salienta que “a experiência” contraria a ideia de que mais armas significa mais segurança e menos criminalidade e dá como exemplo os Estados Unidos da América, “talvez o mais significativo”, considerando que “não é pelo facto de haver um maior acesso ou maior facilidade” na aquisição de armas que “a sociedade é mais segura ou que há menos criminalidade”.
“Nunca sabemos se as armas são para a pessoa se defender da prática de crimes ou usadas por criminosos. O que acontece com mais frequência é que sejam usadas para a prática de crimes e, às vezes, até situações de conflito ou outro tipo que têm desfecho trágico, precisamente porque há acesso a armas e não teriam esse desfecho”, desenvolveu.
Os dados da Polícia de Segurança Pública, recordados pela comissão, contabilizam cerca de meio milhão (527 mil) de armas legais em Portugal, “mas na maioria dos casos (300 mil) só é possível tê-las em casa, pois apenas 9 mil pessoas têm autorização para transportar armas na rua e 167 mil são caçadores com licenças para caçadeiras e carabinas”.
Na discussão à alteração ao Regime Jurídico das Armas e suas Munições também estão em causa propostas de um regime de entrega de armas em situação ilegal.
“Há propostas num sentido de criação de um período de entrega dessas armas com a garantia que as pessoas não são sancionadas, isso parece-nos importante, porque torna a sociedade mais segura”, salientou Pedro Vaz Patto.
O estudo Global Peace Index 2018 aponta Portugal como o quarto país mais pacífico do mundo e um dos mais seguros na Europa, num ranking de 163 países liderado pela Islândia, Nova Zelândia e Áustria.
Pedro Vaz Patto observa que o regime português “é restritivo” em relação a outros países e “e pode influenciar essa situação”.
“Reiteramos a manifestação do nosso apoio a medidas que contribuam para uma sociedade mais pacífica e segura através de um desarmamento mais generalizado”, disse o presidente da CNPJ na audição na Assembleia da República, numa intervenção publicada no sítio online do organismo católico.
CB/OC