Leão XIV confirma modificações introduzidas por Francisco, que nomeou primeira mulher como presidente do Governatorato do Estado
Cidade do Vaticano, 31 jul 2026 (Ecclesia) – Leão XIV promulgou hoje a nova Lei Fundamental do Estado da Cidade do Vaticano, visando consolidar mudanças promovidas por Francisco e reafirmar a “independência” do Papa no plano internacional.
O documento legislativo assume-se como um instrumento para assegurar à Santa Sé a “absoluta e visível independência”, garantindo a respetiva soberania, “também no plano internacional”.
A introdução, assinada pelo pontífice justifica a promulgação do diploma com a “necessidade de ter em conta novas exigências de governo e algumas importantes modificações normativas”.
O texto soberano reafirma a “singular peculiaridade e a autonomia” do sistema jurídico vaticano para suportar a ação diplomática e pastoral da Igreja Católica.
A lei clarifica a missão do Governatorato, estipulando que o órgão executivo “está ao serviço do Sucessor de Pedro”, a quem tem de responder de forma direta.
O enquadramento legal confirma o exercício da autoridade papal no território e nos imóveis extraterritoriais onde “estão em vigor, por força do direito internacional, garantias e imunidades pessoais e funcionais”.
A revisão constitucional confirma as reformas aplicadas à presidência da Comissão Pontifícia para o Estado da Cidade do Vaticano e do Governatorato do Estado, liderados pela primeira vez, desde março de 2025, por uma mulher, a irmã Raffaella Petrini.
A nova redação remete o estatuto dos tribunais para a lei do ordenamento judicial, assumindo que esta definição formal garante “plenamente o serviço de administração da justiça”.
O diploma define os limites territoriais de atuação da Gendarmeria e da Guarda Suíça e sublinha a distinção orgânica entre o Estado, a Cúria Romana e as instituições da Santa Sé.
O texto agora em vigor revoga e substitui integralmente a redação anterior, que tinha sido aprovada a 13 de maio de 2023.
No artigo 1 pode ler-se que “o Sumo Pontífice, soberano do Estado da Cidade do Vaticano, detém plenos poderes de governo, incluindo os poderes legislativo, executivo e judicial”.
O Estado da Cidade do Vaticano “assegura a independência absoluta e visível da Santa Sé para o cumprimento da sua sublime missão no mundo e garante a sua soberania indiscutível, incluindo nos assuntos internacionais”.
OC