Prelatura da Igreja Católica contesta «acusação grave»

Lisboa, 10 mar 2020 (Ecclesia) – O vigário regional do Opus Dei em Portugal, monsenhor José Rafael Espírito Santo, publicou um documento sobre um Projeto de Lei do PAN, em que a prelatura católica é associada a uma cultura de “secretismo”.

No contributo escrito a propósito do Projeto de Lei n.º 169/XIV/1ª, sobre transparência nos cargos políticos, o responsável lamenta que sejam dirigidas contra o Opus Dei “insinuações” que classifica como falsas.

“O Opus Dei não exige promessas de fidelidade que afetem a atuação profissional e política, nem há secretismo seja na sua natureza, na finalidade ou na atuação. Qualquer pretensão de abranger o Opus Dei neste artigo constituiria uma acusação grave, não respeitadora da verdade nem da realidade jurídica”, pode ler-se.

A iniciativa do PAN é justificada pelo partido com a necessidade de “assegurar um princípio de transparência perante os cidadãos, garantir uma eficaz identificação de conflitos de interesses e contribuir para dignificação e credibilização da imagem dos titulares de cargos políticos”.

O Opus Dei manifesta “objeções importantes” perante a proposta legislativa, onde é incluído entre “associações ou organizações” que exigem “a prestação de promessas de fidelidade” ou que, “pelo seu secretismo”, não asseguram “a plena transparência sobre a participação dos seus associados”.

Os cristãos do Opus Dei têm uma consciência reforçada da sua liberdade plena de atuação política e profissional, do dever grave – perante Deus – de respeitar as leis e as regras deontológicas, e da exclusão de qualquer dever de segredo quanto à sua pertença ao Opus Dei e aos conteúdos formativos próprios da ação pastoral da Prelatura”.

O documento recorda que o Opus Dei tem uma presença pública e reconhecimento jurídico análogos aos das dioceses católicas, considerando que a proposta do PAN tem “perigos para a liberdade religiosa” e pode colocar em causa a aplicação da Concordata celebrada entre o Estado Português e a Santa Sé, em 2004.

OC

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