Questão das capelanias hospitalares pode ficar resolvida proximamente, após mudanças nas posições da tutela As negociações entre a Igreja Católica e o Ministério da Saúde em relação à questão das capelanias hospitalares estão na sua “fase final”. A revelação é feita à Agência ECCLESIA pelo secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Carlos Azevedo, após a reunião do Conselho Permanente da CEP que hoje decorreu em Fátima. Os Bispos abordaram o “texto final” do projecto de regulamentação da assistência espiritual e religiosa nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, tendo deixado apenas “pequenas emendas”. “Este é um texto elaborado depois de muitas reuniões, que partiu de uma base que não tem nada a ver com a de Junho (ver histórico do processo), feito com outro entendimento que respeita a Concordata e a Lei da Liberdade Religiosa”, assegura. Agora, segue-se uma nova reunião com o Ministério da Saúde para ultimar os pormenores antes do projecto seguir para a Comissão de Liberdade Religiosa. O texto consagra o apoio espiritual aos utentes e permite a “integração de outras confissões” religiosas que sejam requeridas por estes. Na reunião de hoje foi apresentado um novo logotipo para a CEPe foi aprovada a renovação do mandato do Pe. José Cordeiro como reitor do Pontifício Colégio Português, em Roma. D. Carlos Azevedo disse ainda que o Conselho Permanente da CEP se “regozijou” com as nomeações episcopais conhecidas esta Terça-feira. Para a Assembleia Plenária da CEP do próximo mês de Abril, os bispos vão “continuar a reflexão feita já em Roma, decorrente do discurso do Papa” na última visita Ad limina, para perceber as “prioridades e caminhos pastorais para os próximos anos”. Nessa reunião será elaborado um “documento de reflexão” e terão ainda lugar as eleições para o próximo triénio. As próximas jornadas pastorais do episcopado, por seu lado, deverão girar em volta das questões relacionadas com os “critérios, modos e modelos de organização, gestão e liderança numa Igreja em comunhão”. Quanto à participação da Igreja Católica nas comemorações do Centenário da República, D. Carlos Azevedo revelou que a Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais da Igreja e o Centro de Estudos de História Religiosa da UCP irão promover iniciativas destinadas a “complementar a leitura dos acontecimentos” de 1910. Segundo este responsável, é importante “respeitar a totalidade do fenómeno”. Capelanias Hospitalares: Um processo que se arrasta Já na I Assembleia Nacional de Capelães, Assistentes Espirituais e Animadores Pastorais Hospitalares, realizada a 27 de Novembro de 2006, se pedia que o estatuto desta dimensão religiosa e espiritual dos cuidados e dos seus prestadores fosse “claramente definida legislativamente, de modo a evitar as situações de recusa ou omissão por parte das Instituições Hospitalares”. Quase um ano depois, foi o segundo projecto de regulamentação da assistência espiritual e religiosa nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, apresentado pelo Ministério da Saúde, a estar no centro da contestação. Uma primeira formulação do texto obtivera já a concordância das Capelanias Hospitalares, que depois se mostraram surpreendida com as “novas” propostas apresentadas pelo Ministério. O primeiro texto, por outro lado, mereceu também o parecer favorável da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), em Abril de 2007. A CLR recomenda que a assistência religiosa nos hospitais seja um direito fundamental dos doentes e reitera também que os doentes devem ser informados desse direito. A 21 de Junho do ano passado, a CNCH deixara votos de que “o processo em curso de regulamentação do acompanhamento espiritual e religioso nos estabelecimentos do SNS possa em breve ser concluído”. Relativamente ao projecto de regulamentação, a Conferência Episcopal Portuguesa enviou ao Ministério da Saúde, no Verão passado, o parecer requerido. No dia 11 de Julho, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou a sua discordância relativamente a alguns pontos do projecto de decreto de lei para regulamentar a assistência religiosa nos hospitais, apresentado pelo governo. A Igreja criticava o facto do novo diploma obrigar a que a assistência ter de ser pedida pelos doentes por escrito e assinada. Por seu lado, os médicos não poderiam recomendar assistência religiosa e espiritual aos doentes. A CEP esperava que o projecto fosse “revisto” e não avançasse nesses moldes. Hoje, D. Carlos Azevedo revelou que este processo se encontra mais perto do seu fim, com uma base de entendimento entre as duas partes.