Igreja critica condução dos processos de regularização de imigrantes

Secretariados Diocesanos da Pastoral de Migrações lamentam excesso de burocracia Os Secretariados Diocesanos da Pastoral de Migrações ou Mobilidade (SDPM) alertam para as dificuldades que os “imigrantes irregulares” estão a encontrar no processo de regularização em curso, ao abrigo do Acordo Portugal-Brasil de 2003 e do Registo Prévio de 2004. “A anunciada flexibilização e desburocratização (n. 1 e 6 do artigo 71 do Decreto Regulamentar 6/2004, de 26 de Maio) não está a acontecer segundo o espírito das ‘boas práticas de acolhimento’ no que concerne, sobretudo, o reconhecimento das provas exigidas”, asseguram num comunicado publicado após os encontros de balanço convocados, durante este mês, pela Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), em Évora e no Porto. Os SDPM consideram ainda que a acção da Igreja nesta área das migrações precisa de maior concertação e de apoios mais fortes das dioceses. O documento, agora divulgado, manifesta votos de que “sejam encontradas nas dioceses, outros recursos humanos e financeiros, de modo a poderem cumprir com condições suficientes a missão que a Igreja lhes confia”. O comunicado anuncia que o tema escolhido para animar a XXXIII Semana Nacional de Migrações, a realizar-se nas dioceses de Portugal e Missões Católicas de Língua Portuguesa de 8 a 14 de Agosto, será: “O diálogo intercultural fecunda uma sociedade integrada”. Por essa ocasião, de 11 a 15 de Agosto, vai acontecer a Visita Pastoral à Comunidade Brasileira em Portugal de D. Laurindo Guizzardi, bispo responsável pelo Departamento da Pastoral dos Brasileiros no Exterior, da Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB). Notícias relacionadas • Por uma pastoral das migrações mais concertada e apoiada pelas dioceses

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