Comissão Nacional Justiça e Paz propõe medidas para travar o fenómeno
As vulnerabilidades, assimetrias e exclusões persistentes são as principais responsáveis pelo aumento do número e gravidade de casos de violência doméstica, denuncia a Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP).
Em nota datada de 4 de Dezembro, aquele Organismo refere que “a divulgação dos números das queixas de violência doméstica, a sinalização das numerosas situações e a multiplicação de vítimas de homicídio dão-nos a conhecer uma situação de horror, de vidas violadas, de dignidade humana recusada, de direitos humanos negados”.
Esta realidade, recorda a CNJP, atinge especialmente as mulheres, alastrando-se a todos os contextos históricos, sociais e religiosos.
O “sofrimento físico e mental”, a “coação ou inibição da liberdade”, a “privação económica” e o “isolamento” são algumas das consequências das “diferenças de poder e de desigualdade estrutural entre mulheres e homens”, constata o texto.
Melhoria das condições não é suficiente para deter violência
A Comissão menciona alguns dos progressos que o sexo feminino tem obtido, nomeadamente o aumento dos níveis educacionais e o crescimento da autonomia.
A nota valoriza igualmente a “melhor preparação das polícias” e o aperfeiçoamento das leis.
Mas esta evolução, associada à multiplicação das campanhas de informação e ao alargamento de redes de apoio, não tem sido suficiente para impedir “um aumento real da violência exercida”.
O texto denuncia que os testemunhos das mulheres “tardam a generalizar-se e a ser reconhecidos como credíveis”, deixando-as “prisioneiras de preconceitos sociais próprios ou alheios, e isoladas no seu mundo de violência sofrida”.
Envolver a comunidade
“Muitas destas violências – indica o comunicado – acontecem porque vivemos numa sociedade ainda demasiado permissiva neste campo” e que vive “sob a égide da indiferença”.
A erradicação do fenómeno exige “o envolvimento de toda a comunidade” na identificação e denúncia imediata das situações e, “sobretudo, na promoção de um ambiente fortemente dissuasor de tais situações”.
Por outro lado, é necessário “um reforçado empenho político e jurídico, de maneira a identificar formas e recursos que previnam e combatam de modo sustentado” esta realidade.
“Nos casos especiais de homicídio – acrescenta a CNJP – deve verificar-se se houve falhas na protecção das vítimas e desenvolver medidas para prevenir crimes futuros.”
A nota da Comissão Nacional Justiça e Paz termina com um apelo às entidades públicas, organizações e, “em particular, às comunidades cristãs, no sentido de aprofundarem a consciência da urgência da acção que previna e cuide, mas que também passe pela alteração dos comportamentos individuais e comunitários”.
De acordo com um relatório da Direcção-Geral da Administração Interna, as forças de segurança receberam cerca de 81 queixas por dia, em média, nos primeiros seis meses de 2009. O documento refere também que a PSP registou 9206 ocorrências (mais 9,8 por cento do que em 2008) e a GNR 5394 (mais 12 por cento).
Os dados indicam que em 91 por cento dos casos denunciados no primeiro semestre do ano existiam situações anteriores de violência; ou seja, no momento da queixa já não era a primeira vez que a vítima sofria agressão.