D. Virgílio Antunes assume continuidade do processo de compensações financeiras e rejeita «visão economicista» na decisão sobre montantes
Fátima, 16 abr 2026 (Ecclesia) – O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) disse hoje em Fátima que os bispos vão prosseguir o trabalho de acompanhamento e compensação das vítimas de abusos sexuais, no contexto da Igreja Católica.
“Estamos a seguir uma linha traçada e que queremos levar até ao fim”, apontou D. Virgílio Antunes, na conferência de imprensa conclusiva da Assembleia Plenária da CEP, que decorreu desde segunda-feira.
O bispo de Coimbra assumiu que “um processo tão complexo, tão novo”, por ser a primeira vez, iria ter dificuldades.
O comunicado final da Assembleia Plenária da CEP assinala que o processo de atribuição de compensações financeiras a vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica está em fase de conclusão, restando nove pedidos em análise.
O presidente da CEP adiantou que vai ser nomeada uma nova comissão para a fixação das compensações, “no mais curto espaço de tempo possível”.
“Não se impôs um teto máximo nem um teto mínimo”, acrescentou, a respeito do montante de 1,6 milhões de euros atribuído a 57 pessoas.
O bispo de Coimbra rejeitou que a decisão tivesse como base “um critério economicista”.
“Assumimos esse ónus desde o princípio”, indicou D. Virgílio Antunes, referindo que a questão tem um “custo” real, também com incompreensões no seio da comunidade católica.
“É útil, é necessário e ajudará as vítimas”, insistiu.
O novo presidente da CEP sublinhou que o processo desenvolvido teve a preocupação de cumprir “integralmente o regulamento”, dando “continuidade ao que está estabelecido desde a primeira hora”.
“Vamos levar por diante, como está previsto, a conclusão deste processo de compensações”, insistiu.
O responsável assumiu que “a comparação com outros países teve muita importância” na decisão final sobre os montantes finais, considerando que a motivação “fundamental” era o reconhecimento do dano causado às vítimas.
“Que a Igreja lhes reconheça que também tem responsabilidade, reconheça o seu sofrimento”, assinalou D. Virgílio Antunes.
O presidente da CEP agradeceu o trabalho dos especialistas envolvidos na avaliação dos acontecimentos e das suas “repercussões” na vida das vítimas, considerando que a jurisprudência em Portugal é “muito difícil de definir”.
O bispo de Coimbra confirmou que a verba é diferente da que foi “sugerida” pela comissão de fixação das compensações, dado que os bispos e os Institutos Religiosos tiveram em conta “outros fatores e outras informações”, que levaram a uma “redução significativa”, como assumido pelo anterior presidente da CEP, D. José Ornelas.
A verbas mais baixas tiveram uma diminuição proporcionalmente menor, disse ainda.
D. Virgílio Antunes assinalou que a maioria dos casos teve a ver com abusos de pessoas já falecidas, realçando que o objetivo foi “ouvir as vítimas”.
O responsável destacou ainda que os bispos diocesanos seguem os processos ligados à Justiça civil e canónica.
“Não podemos estar acima destas instâncias”, indicou.
Questionado pelos jornalistas, D. Virgílio Antunes afirmou que a CEP “tem conseguido chegar não só a consensos pelos mínimos, mas na maior parte dos casos à unanimidade” nas decisões a tomar.
No comunicado final da 214.ª Assembleia Plenária, os bispos reafirmam a sua “permanente atenção às vítimas”, sublinhando o reconhecimento de que “nenhum processo, nenhuma palavra e nenhuma compensação poderão jamais reparar o sofrimento vivido”.
O episcopado aponta ao reforço da prevenção e da formação com o objetivo de “consolidar estruturas e práticas que garantam uma verdadeira cultura de proteção e cuidado”.
A Assembleia Plenária manifesta gratidão a todos os que realizaram um trabalho “rigoroso e competente” ao longo de todo este processo.
Os bispos lembram que os abusos afetam diversos setores da sociedade e mostram disponibilidade para partilhar a sua experiência com as demais instituições do país, procurando contribuir de forma abrangente para “a prevenção, o cuidado e a proteção das pessoas mais vulneráveis”.
D. Virgílio Antunes adiantou que a CEP vai dialogar com o Grupo Vita, as Comissões Diocesanas e a sua coordenação nacional para “tentar encontrar os caminhos futuros para a proteção de menores”.
OC
| Desde janeiro de 2021, a Igreja Católica em Portugal tem novas diretrizes para a “proteção de menores e adultos vulneráveis”, sublinhando uma atitude de vigilância nas várias atividades pastorais e de colaboração com as autoridades.
Durante o ano de 2022, a CEP pediu um estudo sobre casos de abuso sexual na Igreja em Portugal nos últimos 70 anos a uma Comissão Independente, que validou 512 testemunhos relativos a situações de abuso, que seria apresentado em fevereiro de 2023. A 22 de maio de 2023, a Conferência Episcopal Portuguesa criou o Grupo Vita para acolher denúncias de abuso, trabalhar na prevenção e acompanhar vítimas e agressores. O processo de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais, sofridos enquanto menores ou adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal, foi “livremente iniciado pela Conferência Episcopal Portuguesa e pela Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal e definido pelo Regulamento publicado a 25 de julho de 2024”. |