Conclusões Reunidos em Fátima, no dia 27 de Novembro de 2006, na I Assembleia Nacional que realizam, mais de setenta Capelães, Assistentes Espirituais e Animadores Pastorais Hospitalares de todo o país, representando a quase totalidade das Dioceses e das Ordens Hospitaleiras, sob a presidência de D. José Sanches Alves, Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, reafirmam as razões que fundamentam o trabalho que desenvolvem profissionalmente nas instituições hospitalares de Portugal. Consideram que o acompanhamento espiritual e religioso é um direito inquestionável de todas as pessoas doentes, qualquer que seja o seu credo ou opção espiritual; o respeito por este direito da pessoa doente, dimensão essencial dos cuidados de saúde cada vez mais unanimemente reconhecida, deve estar acima de quaisquer critérios económicos, ideológicos ou outros; este acompanhamento é uma componente essencial de um conceito humanizante de qualidade em saúde, ao serviço da pessoa doente nas suas singulares integridade e dignidade; o II Congresso Nacional da Pastoral da Saúde – Fátima, 1 a 3 de Fevereiro de 2007 poderá constituir um momento de aprofundamento da consciência, por parte da Igreja, da importância do trabalho pastoral que se desenvolve nas Capelanias Hospitalares; as linhas de orientação propostas pela Rede Europeia de Capelanias Hospitalares são uma referência para o caminho a percorrer, bem como a Declaração sobre a Intervenção Espiritual em Cuidados Paliativos, aprovada na Conferência de Lisboa desta organização multi-confessional, em Maio último. Por isso, propõem-se tudo fazer para que a formação dos agentes para este acompanhamento nas Instituições de Saúde seja cada vez mais exigente e aprofundada, e, neste sentido, sublinham a importância de que se reveste o Curso de Mestrado ou Pós-graduação – Ética, Espiritualidade e Saúde -que terá início na Universidade Católica Portuguesa em Fevereiro próximo, com esta finalidade; seja mais eficaz a formação dos cooperadores voluntários dos Serviços Religiosos Hospitalares, nomeadamente através da implementação a nível nacional da Associação Mateus XXV; acompanhar e integrar a aposta na qualidade que o conjunto do Sistema de Saúde vem procurando, conscientes da especificidade da seu contributo na interdisciplinaridade que caracteriza a prestação de cuidados. Por isso, ainda, apelam ao Ministério da Saúde para que o estatuto desta dimensão dos cuidados e dos seus prestadores seja claramente definido legislativamente, de modo a evitar as situações de recusa ou omissão por parte das Instituições Hospitalares; o reconhecimento prático deste direito às pessoas doentes que perfilhem outros credos ou opções espirituais, através da regulamentação da Lei da Liberdade Religiosa, sem ignorar a realidade sociológica e cultural portuguesa; os percursos formativos das outras profissões de saúde contemple uma visão integral da pessoa humana que considere a relevância terapêutica da dimensão espiritual e religiosa e a integração na Equipa de Saúde dos agentes deste tipo de acompanhamento.