Lisboa, 29 dez 2011 (Ecclesia) – O Governo português está a submeter a consulta pública, desde quarta-feira, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC).
Estas orientações criam um conjunto integrado de medidas a aplicar até 2020, que serão “alvo de avaliação e monitorização”, refere um comunicado do Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) enviado à Agência ECCLESIA.
O período de consulta pública decorre até 18 de janeiro de 2012.
Segundo o ACIDI, o documento da Estratégia Nacional agora submetido a consulta pública, que responde a orientações da União Europeia, “contou com os contributos de 8 ministérios, autarquias locais, organizações da sociedade civil e representantes das comunidades ciganas”, incluindo a Obra Nacional da Pastoral dos Ciganos (ONPC)
“Aos eixos da educação, do emprego, da saúde e da habitação, indicados pela União Europeia, o Governo acrescentou um eixo transversal, que aborda questões de cidadania, combate à discriminação, igualdade de género, justiça e segurança”, pode ler-se.
A ENICC está disponível para consulta no Portal do Governo (www.portugal.gov.pt) e no site do ACIDI (www.acidi.gov.pt).
Francisco Monteiro, diretor-executivo da ONPC, revela ter acompanhado o processo desde o seu início, destacando a envolvência de “várias áreas do Estado”, mas lamenta a ausência das autarquias, mormente no que diz respeito à habitação.
“Há coisas que não foram tão longe como desejaríamos”, admite.
OC