E enviou carta aberta ao Provedor da Justiça pedindo «legalidade e respeito»
A Federação Portuguesa pela Vida enviou ao Provedor de Justiça uma carta aberta pedindo “legalidade e respeito pelo cumprimento dos direitos, liberdades e garantias” a propósito do debate da lei de Educação Sexual.
A Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República apreciou e aprovou esta Quarta-feira, os artigos 1 a 8 do Projecto de Lei nº 660/X, que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.
Segundo a Federação, o país confronta-se com o “desfilar de situações chocantes que ocorrem nas escolas portuguesas” e a “indignação dos pais e encarregados de educação com as soluções que o Projecto-Lei contém”.
“Em 2005 a actual Ministra da Educação, (Maria de Lurdes Rodrigues, ndr) suspendeu a educação sexual, então em vigor, e nomeou um grupo de trabalho presidido por Daniel Sampaio que elaborou orientações há menos de dois anos”.
A Federação afirma que o país não sabe quem define a política de educação sexual nas escolas, “se a Ministra da Educação, se o grupo parlamentar do PS”.
A Comissão responsável pela matéria agendou para o dia 27 de Maio uma reunião para continuação da discussão e votação na especialidade.