Associação defende intervenção do presidente da República para travar diploma
Lisboa, 29 jan 2021 (Ecclesia) – A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) considerou hoje como “processo insano” a aprovação, pela Assembleia da República, do diploma que legaliza a eutanásia, falando num “dia pesaroso” para o país.
“Com esta lei, o Estado oferece apenas uma opção à maioria dos doentes em sofrimento extremo, a morte a pedido”, indica uma nota da AMCP, divulgada após a votação final global da lei.
A associação sublinha que a pandemia “veio pôr a nu a insanidade deste processo”.
“Por um lado, comovemo-nos e aplaudimos o empenho abnegado dos profissionais de saúde para salvarem todas as vidas de todos os doentes, com e sem COVID-19; em contraste, espantamo-nos com a obstinação dos deputados em consagrar leis que permitem provocar a morte, a pedido, dos mais frágeis, mais doentes e que mais sofrem, num país em que lamentavelmente a maioria ainda não tem acesso aos cuidados paliativos”, indica a nota.
“Somos médicos e nada nos move mais que o cuidar dos que sofrem”, acrescenta a AMCP.
A posição deixa um apelo ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que “escute os portugueses e evite que um dos primeiros atos do seu segundo mandato seja a aprovação de uma lei que torna Portugal membro de um grupo indigno e minoritário de sete países que aprovaram a eutanásia”.
“Os médicos não são agentes da morte e a eutanásia não é, a nosso ver, um ato médico. Este não é o tempo de legislar sobre a morte. É o tempo de lutar pela vida e criar condições para tratar dos doentes”, sublinha a associação.
Consideramos que a aprovação de uma lei da eutanásia neste momento é uma afronta ao período mais crítico da história do SNS”.
A AMCP sublinha que a dignidade da vida humana, consagrada na Constituição Portuguesa e no Código Deontológico dos médicos, “é diariamente reafirmada pelo esforço diário e admirável de todos os profissionais de saúde, nas condições limite que a presente pandemia criou”.
O texto final aprovado pelo Parlamento resultou dos projetos do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, aprovados em fevereiro de 2020.
Em outubro de 2020, a Assembleia da República rejeitou iniciativa popular de referendo sobre a eutanásia.
A AMCP Considera que os deputados “não quiseram escutar o ruidoso clamor de protesto por parte da Sociedade Civil, do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e outras associações de bioética, de declarações conjuntas das conferências religiosas e de condenações unanimes da Ordem dos Médicos e de outras associações de profissionais de saúde”.
O presidente da República pode promulgar, vetar ou enviar o diploma para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva.
OC