Testamento Vital, Educação Sexual e discriminação de professores de EMRC em causa
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamentou esta Quinta-feira em Fátima a maneira como foi tratado no Parlamento a questão do "Testamento Vital".
"É de estranhar a relativa pressa com que assunto de tanta transcendência foi tratado na Assembleia da República, com falta de participação prévia da sociedade civil", refere a CEP.
Após a Assembleia Plenária Extraordinária desta manhã, os Bispos afirmam, em comunicado, que "estando na ordem do dia o tema do «Testamento Vital»", a "vida humana é um bem indisponível, pressuposto fundamental de todos os outros bens".
D. Jorge Ortiga, presidente da CEP alertou que "o testamento vital pode conduzir a outras situações, o que gostaríamos que não acontecesse".
"Se isto significar uma porta aberta à eutanásia e avançar numa legislação rumo à eutanásia, nessa altura pronunciar-nos-emos", indicou, negando a vontade de "enviar recados a alguém".
"Este é um assunto que merece alguma reflexão, por parte dos deputados e dos grupos que eles representam, mas também por parte da própria sociedade", assinalou o Arcebispo de Braga, sem se pronunciar sobre um eventual referendo.
"Nos tempos que correm, na minha opinião, o povo português terá de participar muito mais e para participar ele terá de ser educado para esta participação", concluiu.
Em finais de Maio, o Parlamento aprovou o projecto que estabelece o testamento vital, com os votos do Partido Socialista e Partido Comunista Português. Um testamento vital é um documento em que consta uma declaração antecipada de vontade, que alguém pode assinar quando se encontra numa situação de lucidez mental para que a sua vontade, então declarada, seja levada em linha de conta quando, em virtude de uma doença, já não lhe seja possível exprimir livre e conscientemente a sua vontade.
Para a CEP, "sendo claramente admissível este género de testamento, nomeadamente para impedir futuros tratamentos inúteis ou desproporcionados, é fundamental que se evite tudo o que possa ir contra a integridade da vida humana até ao seu fim natural".
"Importa proporcionar a quem se encontra numa situação de particular enfermidade ou na fase terminal da vida, toda a solicitude fraterna e a ajuda dos cuidados paliativos e da terapia da dor", defendem.
Os Bispos consideram que "é prioritário lutar contra tudo o que possa ser cultura da morte e promover a cultura da vida e da solidariedade".
Educação Sexual e EMRC
A propósito da Lei relativa à aplicação da Educação Sexual em meio escolar, recentemente aprovada na Assembleia da República, os Bispos de Portugal sublinham o "pressuposto da liberdade de escolha dos pais", aos quais apelam para que "não aceitem projectos ou acções que considerem em contradição com a perspectiva educativa que defendem para os seus filhos, concretamente na linha dos valores da moral católica".
D. Jorge Ortiga, presidente da CEP, deixa claro que "a educação sexual é muito importante, faz falta. Ela deve ser subsidiária em relação aos pais, que são os primeiros educadores, e gostaríamos que os pais se habituassem a participar muito mais na elaboração de projectos educativos" e, por outro lado, "estar atentos ao que já está a acontecer, neste momento".
Aos professores, é pedido que "tenham em conta o papel subsidiário da Escola em relação à Família". Citando a Nota Pastoral sobre a Educação da Sexualidade, de 2005, o comunicado final da Assembleia indica que "a sexualidade é um dos núcleos estruturantes e essenciais da personalidade humana, que não se reduz a alguns momentos e comportamentos, mas é, pelo contrário, um complexo que se integra no pleno e global desenvolvimento da pessoa".
A CEP fez ainda eco do Comunicado da Comissão Episcopal da Educação Cristã, a propósito da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica (05 de Junho de 2009), expressando "a sua concordância com as preocupações e as propostas de medidas nele contidas".
Os Bispos portugueses esperam que a iniciativa do Ministério da Educação de retomar o diálogo com a Comissão Episcopal de Educação Cristã "conduza à rápida prática da não discriminação dos professores de Educação Moral e Religiosa Católica".
D. Jorge Ortiga indicou que "nem sempre tem havido o diálogo que nós desejaríamos, em especial no que diz respeito à EMRC" e admitiu que "é natural que existam problemas". Neste momento, contudo, a situação em causa parece estar "devidamente esclarecida".
Em relação à regulamentação da Concordata, o Arcebispo de Braga adiantou que "esperamos que um documento, relacionado com a assistência espiritual nos Hospitais, seja assinado, mas dentro daquilo que a Concordata supõe".
"Temos procurado manter sempre o diálogo, completando pontos de vista. Há alguns aspectos que sublinhamos como importantes, sem esquecer que a Concordata é um tratado de Direito Internacional, entre o Estado português e a Santa Sé", acrescentou.
Quanto aos outros regulamentos (em áreas como as capelanias militares ou prisionais, por exemplo), o presidente da CEP indicou que "esperamos que avancem, sempre na linha do diálogo", "na verdade e na justiça".
No final dos trabalhos, foi ainda anunciado que "tendo sido criado o Gabinete de Estudos Pastorais, com a finalidade de assessorar a Conferência Episcopal Portuguesa em diversos campos do saber, o Conselho Permanente da CEP nomeou o P. António Vaz Pinto, actual director da revista Brotéria, como director deste Gabinete".