Iniciativa promovida pela Federação Portuguesa Pela Vida
Lisboa, 02 abr 2022 (Ecclesia) – Um conjunto de 60 personalidades lançou hoje a petição pública “Eutanásia: é a hora do referendo!”, promovida pela Federação Portuguesa Pela Vida (FPV) no início da XV Legislatura.
Os subscritores incluem académicos, políticos, médicos e juristas.
“O tema da legalização da morte a pedido tem sido alvo de profunda discussão na sociedade civil nos últimos anos. Movimentos, associações, Igrejas, e diversas personalidades têm tomado posição pública e clara contra esta medida”, refere uma nota da FPV, enviada à Agência ECCLESIA.
Os promotores destacam a “natureza fraturante” do tema da eutanásia e recordam a Iniciativa Popular de referendo sobre a legalização da morte assistida, que recolheu 95 387 assinaturas”.
“Os peticionários, através desta iniciativa, vêm solicitar aos deputados à Assembleia de República que promovam a realização de um referendo sobre a legalização da morte a pedido”, pode ler-se.
O presidente da República Portuguesa vetou, a 29 de novembro de 2021, a lei da eutanásia, aprovada pelo Parlamento três semanas antes, pedindo esclarecimentos sobre “o que parecem ser contradições” no diploma.
“O decreto mantém, numa norma, a exigência de ‘doença fatal’ para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma. Mas, alarga-a, numa outra norma, a ‘doença incurável’ mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a ‘doença grave’”, refere o comunicado então divulgado pela Presidência da República.
O chefe de Estado “pede que a Assembleia da República clarifique se é exigível ‘doença fatal’, se só ‘incurável’, se apenas ‘grave’”.
O Parlamento português tinha reapreciado e votado o decreto sobre a legalização da eutanásia, na sequência do veto por inconstitucionalidade do presidente da República, em março de 2021, da primeira versão do diploma.
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) apelara à intervenção das “mais altas instâncias” do país para travar a legislação aprovada pelo Parlamento.
“A Igreja continuará a fazer tudo para defender a vida humana e lutar para que se generalizem cada vez mais os cuidados paliativos a que qualquer cidadão tem direito”, indicou uma nota divulgada no final da 201ª Assembleia Plenária da CEP, que decorreu em Fátima entre os dias 8 e 11 de novembro.
OC
| Primeiros subscritores da petição
Alexandra Maria Viana Lopes Aline Gallasch-Hall de Beuvink Altino Bernardo Lemos Bessa Amândio Neves Albuquerque Ângela Maria de Barros Alves Rodrigues de Almeida António Bagão Félix/ António Maria Saldanha António Pinheiro Torres Belmiro Fernandes Pereira Bernardo Baptista Cardoso Carlos Alberto Diogo Soares Borrego Carlos Costa Gomes Carlos Martins da Rocha Cláudia Manuela Correia Macedo Cristina Líbano Monteiro Cristina Manuela Araújo Dias Domingos Freire de Andrade Eva Raquel Pires de Almeida e Silva Fernando Marques Jorge Fernando Maymone Martins Fernando Soares Loja Francisco Rodrigues dos Santos Graciete Maria Ferreira Marques Henrique Vilaça Ramos Inês Quadros Isabel Capeloa Gil Isabel Galriça Neto Isabel Lima Carmo Pedro Isabel Maria Simões Pereira Isilda Pegado Joana Quina Barros João Fernando Martins de Almeida João Manuel Correia Rodrigues Duque João Miguel Sousa Machado Aires de Campos Jorge Nuno de Sá José Diogo Ferreira Martins José Luís Ramos Pinheiro José Manuel Veiga de Macedo José Maria Seabra Duque José Ramalho Fontes José Ribeiro e Castro José Rueff Tavares Luís Manuel Pereira da Silva Manuel António Coimbra Rodrigues da Silva Manuel Carneiro da Frada Manuel Monteiro Manuel Pio Margarida Neto Maria Alice Bacelar de Azevedo Menezes Maria do Carmo Pinheiro Torres Maria do Carmo Seabra Maria Filomena Bonifácio e Silva Ramos Pereira Miguel Gorjão Henriques Nuno Magalhães Guedes Nuno Pombo Olivia Rego Tavares de Oliveira Gomes Paulo Freire Moreira Paulo Pedro Luvumba Paulo Pulido Adragão Pedro António Vaz Cardoso Pedro Rebelo Botelho Alfaro Velez Pedro Vaz Patto Ricardo Bruno Antunes Machado Rio Thereza Margarida Bastos de Moraes Sarmento Ramalho Aires de Campos Tiago José dos Santos Silva Aragão Walter Osswald |
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