Iniciativa promovida pela Federação Portuguesa Pela Vida

Foto: Agência ECCLESIA

Lisboa, 02 abr 2022 (Ecclesia) – Um conjunto de 60 personalidades lançou hoje a petição pública “Eutanásia: é a hora do referendo!”, promovida pela Federação Portuguesa Pela Vida (FPV) no início da XV Legislatura.

Os subscritores incluem académicos, políticos, médicos e juristas.

“O tema da legalização da morte a pedido tem sido alvo de profunda discussão na sociedade civil nos últimos anos. Movimentos, associações, Igrejas, e diversas personalidades têm tomado posição pública e clara contra esta medida”, refere uma nota da FPV, enviada à Agência ECCLESIA.

Os promotores destacam a “natureza fraturante” do tema da eutanásia e recordam a Iniciativa Popular de referendo sobre a legalização da morte assistida, que recolheu 95 387 assinaturas”.

“Os peticionários, através desta iniciativa, vêm solicitar aos deputados à Assembleia de República que promovam a realização de um referendo sobre a legalização da morte a pedido”, pode ler-se.

O presidente da República Portuguesa vetou, a 29 de novembro de 2021, a lei da eutanásia, aprovada pelo Parlamento três semanas antes, pedindo esclarecimentos sobre “o que parecem ser contradições” no diploma.

“O decreto mantém, numa norma, a exigência de ‘doença fatal’ para a permissão de antecipação da morte, que vinha da primeira versão do diploma. Mas, alarga-a, numa outra norma, a ‘doença incurável’ mesmo se não fatal, e, noutra ainda, a ‘doença grave’”, refere o comunicado então divulgado pela Presidência da República.

O chefe de Estado “pede que a Assembleia da República clarifique se é exigível ‘doença fatal’, se só ‘incurável’, se apenas ‘grave’”.

O Parlamento português tinha reapreciado e votado o decreto sobre a legalização da eutanásia, na sequência do veto por inconstitucionalidade do presidente da República, em março de 2021, da primeira versão do diploma.

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) apelara à intervenção das “mais altas instâncias” do país para travar a legislação aprovada pelo Parlamento.

“A Igreja continuará a fazer tudo para defender a vida humana e lutar para que se generalizem cada vez mais os cuidados paliativos a que qualquer cidadão tem direito”, indicou uma nota divulgada no final da 201ª Assembleia Plenária da CEP, que decorreu em Fátima entre os dias 8 e 11 de novembro.

OC

Primeiros subscritores da petição

Alexandra Maria Viana Lopes

Aline Gallasch-Hall de Beuvink

Altino Bernardo Lemos Bessa

Amândio Neves Albuquerque

Ângela Maria de Barros Alves Rodrigues de Almeida

António Bagão Félix/ António Maria Saldanha

António Pinheiro Torres

Belmiro Fernandes Pereira

Bernardo Baptista Cardoso

Carlos Alberto Diogo Soares Borrego

Carlos Costa Gomes

Carlos Martins da Rocha

Cláudia Manuela Correia Macedo

Cristina Líbano Monteiro

Cristina Manuela Araújo Dias

Domingos Freire de Andrade

Eva Raquel Pires de Almeida e Silva

Fernando Marques Jorge

Fernando Maymone Martins

Fernando Soares Loja

Francisco Rodrigues dos Santos

Graciete Maria Ferreira Marques

Henrique Vilaça Ramos

Inês Quadros

Isabel Capeloa Gil

Isabel Galriça Neto

Isabel Lima Carmo Pedro

Isabel Maria Simões Pereira

Isilda Pegado

Joana Quina Barros

João Fernando Martins de Almeida

João Manuel Correia Rodrigues Duque

João Miguel Sousa Machado Aires de Campos

Jorge Nuno de Sá

José Diogo Ferreira Martins

José Luís Ramos Pinheiro

José Manuel Veiga de Macedo

José Maria Seabra Duque

José Ramalho Fontes

José Ribeiro e Castro

José Rueff Tavares

Luís Manuel Pereira da Silva

Manuel António Coimbra Rodrigues da Silva

Manuel Carneiro da Frada

Manuel Monteiro

Manuel Pio

Margarida Neto

Maria Alice Bacelar de Azevedo Menezes

Maria do Carmo Pinheiro Torres

Maria do Carmo Seabra

Maria Filomena Bonifácio e Silva Ramos Pereira

Miguel Gorjão Henriques

Nuno Magalhães Guedes

Nuno Pombo

Olivia Rego Tavares de Oliveira Gomes

Paulo Freire Moreira

Paulo Pedro Luvumba

Paulo Pulido Adragão

Pedro António Vaz Cardoso

Pedro Rebelo Botelho Alfaro Velez

Pedro Vaz Patto

Ricardo Bruno Antunes Machado Rio

Thereza Margarida Bastos de Moraes Sarmento Ramalho Aires de Campos

Tiago José dos Santos Silva Aragão

Walter Osswald

 

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