Grupo de sete instituições europeias denuncia o foco nos regressos forçados e a possibilidade de detenção de menores, exigindo o respeito pela dignidade humana nas políticas da UE
Bruxelas, 26 mar 2026 (Ecclesia) – Um grupo de sete organizações cristãs europeias manifestou profunda preocupação com a posição adotada pelo Parlamento Europeu (PE) sobre o Regulamento de Repatriamento da União Europeia, alertando para os graves riscos aos direitos humanos.
“A posição adotada em plenário a 26 de março endossa medidas ainda mais rigorosas que prejudicam a dignidade humana, os direitos fundamentais e as salvaguardas legais”, pode ler-se, na nota divulgada online.
A declaração conjunta — assinada por entidades como a Cáritas Europa, o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) e a Comissão Católica Internacional para as Migrações — critica a adoção de uma abordagem “punitiva e orientada para a segurança” que prioriza os regressos forçados em detrimento dos retornos voluntários.
“A detenção é uma prática extremamente prejudicial e punitiva que só deve ser utilizada como último recurso. As crianças e as famílias nunca devem ser detidas”, indica o comunicado.
As organizações alertam que a ampliação dos motivos de detenção e a definição vaga de “risco de fuga” podem resultar na prisão de migrantes por períodos até dois anos, sublinhando que não estão previstas exceções e que mesmo menores não acompanhados poderão ser colocados em prisões normais.
Preocupa-nos que o PE mantenha a possibilidade de criar os chamados ‘centros de regresso’ fora do território da UE, o que externalizaria as responsabilidades da UE e arriscaria criar centros de deportação de facto.”
O documento repudia a possibilidade de os migrantes ficarem num “limbo jurídico” e expostos a abusos em países terceiros, criticando ainda o enfraquecimento das vias de recurso judiciais e a ausência de suspensão automática das deportações durante os processos de apelo.
“Tememos a crescente aceitação de uma retórica que divide em vez de unir e que alimenta a polarização, a desconfiança e a exclusão”, advertem os responsáveis cristãos.
O coletivo de Igrejas anglicanas, ortodoxas, protestantes e católicas expressa a sua discordância face às “manobras políticas” e à exclusão de vozes fundamentais no processo.
A nota lamenta a aprovação da medida por uma coligação parlamentar sem uma deliberação exaustiva, alertando que tais tendências minam a paz social e promovem sentimentos xenófobos.
“Exortamos os decisores a reconsiderarem a sua abordagem de ‘repatriamento a todo o custo’ na próxima fase das negociações, uma vez que o progresso legislativo não deve ser alcançado à custa dos direitos fundamentais”, assinala a declaração conjunta.
Com o arranque das negociações tripartidas europeias, os signatários rejeitam ainda as medidas de investigação propostas pelo Conselho, que permitiriam buscas às habitações, bens pessoais e dispositivos eletrónicos dos migrantes para forçar as deportações.
OC