Secretário da COMECE fala em «grande erro»
Lisboa, 26 jun 2021 (Ecclesia) – A Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE) criticou a aprovação, no Parlamento Europeu, do chamado ‘Relatório Matic’, que restringe objeção de consciência e promove direito ao aborto nos Estados-membros.
O padre Manuel Barrios Prieto, secretário-geral da COMECE, disse ao portal ‘Vatican News’ que esta é uma decisão preocupante, considerando “inadmissível” que o acesso ao aborto prevaleça sobre a objeção de consciência de profissionais e instituições de saúde.
“Como é que uma Europa de raízes cristãs, uma Europa que põe em primeiro lugar a dignidade da pessoa e cujo projeto europeu se caracteriza precisamente pela defesa da vida e do ser humano, do homem e da mulher, vê o aborto como um direito?”, questiona o responsável.
O relatório sobre “Saúde e direitos reprodutivos e sexuais na União, no âmbito da saúde das mulheres” é um texto não vinculante para os Estados-membros, que considera o aborto como direito humano; foi aprovado com 378 votos a favor, 255 contra e 42 abstenções, apelando também à garantia do acesso universal ao aborto seguro e legal.
Lei de alguns Estados-membros, restritivas nessa área, são vistas pelos subscritores do documento como uma violação dos direitos humanos e uma forma de violência de género.
Para o secretário-geral da COMECE, esta posição representa “um grande erro”.
“Procuramos chamar os parlamentares europeus a assumir responsabilidade por esta votação e a compreender a importância desta questão, que não diz respeito apenas à saúde sexual e reprodutiva”, observa.
O padre Manuel Barrios Prieto refere que o direito à saúde é “fundamental”, especialmente nesta pandemia, e “ainda mais válido” no contexto da defesa da dignidade da mulher.
“O problema é incluir o direito ao aborto nesta área, quase considerado no documento como um direito fundamental. Acho que é um grande equívoco e o facto de os parlamentares terem votado a favor desse texto é preocupante”, acrescenta.
Outra das objeções da COMECE diz respeito à promoção do aborto em localidades onde não existe um grande acesso aos serviços médicos, “mesmo acima do direito à objeção de consciência” de profissionais e instituições.
“Cada instituição tem o direito a desenvolver a sua própria missão, a sua própria vocação e não pode estar ligada a algo que vê como contrário aos seus princípios fundamentais. O direito à objeção de consciência vem do direito fundamental à liberdade de religião e pensamento e deve ser sempre respeitado”, sustenta o responsável da COMECE.
Para o sacerdote, está em causa “uma crise antropológica”, que ignora o “direito fundamental à vida” da criança por nascer.
OC
União Europeia: Parlamento vota «relatório Matic», com restrições à objeção de consciência