Em causa está o novo modelo de financiamento das instituições particulares e cooperativas, no âmbito de contratos de associação
Lisboa, 04 Jan (Ecclesia) – A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) prepara-se para processar o Estado, alegando “má-fé e falta de respeito” em relação aos contratos assinados com os estabelecimentos privados para este ano lectivo.
“Se os efeitos financeiros forem aqueles que estão previstos, seguramente que há colégios que não irão chegar ao final do ano lectivo” realça o padre Querubim Silva, presidente da APEC, em declarações ao Programa ECCLESIA.
Em causa está a entrada em vigor, neste mês de Janeiro, da portaria n.º 1324-A/2010, na qual o Ministério da Educação fixa um subsídio anual de 80 080 euros a conceder às instituições de ensino particular e cooperativo, no âmbito de contratos de associação.
Segundo o Governo, já a partir de Janeiro de 2011 o financiamento das escolas é “efectuado com base em regras claras e equitativas”.
A APEC defende que o valor agora estabelecido está abaixo daquele que havia sido acordado, algo que poderá obrigar muitas escolas a fechar portas.
Para além de actuar judicialmente contra o Estado, o padre Querubim Silva garante que a associação vai “desencadear acções que transmitam à opinião pública ideias correctas e desmistifiquem mentiras que são ditas”, incluindo manifestações em trajectos seguidos pelos candidatos presidenciais.
O Ministério da Educação define o novo modelo de contratos de associação como “uma gestão equilibrada dos recursos financeiros, indispensável à consolidação das contas públicas”.
O presidente da APEC contesta esta posição, defendendo que “a crise foi a oportunidade ideal para libertar o Estado de um peso e caminhar para uma situação de totalitarismo educativo”.
Uma ideia partilhada por Carlos Gonçalves, presidente da Associação de Pais do Colégio de São João Bosco de Mogofores.
“Não me venham dizer que é uma questão económica” afirma o encarregado de educação, baseado “num estudo que demonstra que o ensino privado é mais barato do que o ensino público”.
Confessando-se “incrédulo” pelo corte de verbas do Estado, Carlos Gonçalves teme sobretudo pelo futuro do seu filho, neste momento a frequentar o sétimo ano.
Ana Maria Fangueiro, representante da Associação de Professores do Ensino Particular e Cooperativo, considera que “o novo sistema de financiamento não vai garantir os contratos que estão neste momento estabelecidos com os profissionais”.
As 93 escolas privadas que neste momento têm contrato de associação com o Estado servem uma população de 53 mil alunos e empregam cerca de 8 mil trabalhadores.
O Decreto-lei que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo foi publicado, em «Diário da República», a 28 de Dezembro, permitindo a avaliação e renegociação dos contratos.
No próximo ano lectivo (2011/2012), a renovação dos contratos deixa de ser automática, passando a fazer-se “mediante a verificação da insuficiência da rede pública e acordo entre as partes”.
Também o número de turmas a subsidiar vai ser objecto de “ajustamento anual”, ficando o financiamento assegurado até à conclusão do respectivo ciclo de ensino, através de um contrato plurianual.
PTE/JCP