Medidas do Governo vão provocar «precariedade e instabilidade» nas escolas privadas com contrato de associação, diz padre Manuel Morujão
O secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), padre Manuel Morujão, considera que as novas regras de financiamento às escolas privadas com contrato de associação, por parte do Estado, vão levar ao “encerramento de muitos colégios”.
“Há ainda tempo para a razoabilidade no mundo da educação”, assinala, em depoimento enviado à Agência ECCLESIA.
Este responsável reagia à publicação das novas regras de apoio financeiro do Governo aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, prevendo um subsídio anual por turma de 80 080 euros.
Para o padre Manuel Morujão, estamos na presença de uma “uma machadada impiedosa à liberdade de ensino, abrindo as portas para o totalitarismo estatizante, o que vai contra a defesa dos interesses das famílias, da Constituição e dos valores de Abril”.
“Inevitáveis serão também os despedimentos, aumentando o desemprego e os consequentes problemas sociais”, lamenta.
O Ministério da Educação publicou na Quarta-feira, 29 de Dezembro, a portaria que define os montantes a atribuir às 93 escolas privadas com contrato de associação, que abrangem um total de 2120 turmas.
O Governo conta ter definido durante o mês de Janeiro o número de turmas a financiar, tendo em conta a existência ou não de oferta da rede pública na área geográfica.
Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata explicou que a verba em causa se refere a um custo estimado de “3300 euros por aluno [por ano], nas turmas de ensino regular ou de ensino secundário dos cursos cientifico-humanisticos”.
“O custo não é o mesmo num curso do ensino regular e em cursos tecnológicos ou profissionais ou do ensino artístico especializado”, revelou.
Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) manifesta a sua “profunda insatisfação” com a Portaria aprovada pelo Ministério da Educação.
“O valor de 80 080 euros implicará o encerramento de colégios por inviabilidade financeira, facto que é da exclusiva responsabilidade do Governo”, assinala a AEEP.
No próximo ano lectivo (2011/2012), a renovação dos contratos deixa de ser automática, passando a fazer-se “mediante a verificação da insuficiência da rede pública e acordo entre as partes”.
Também o número de turmas a subsidiar vai ser objecto de “ajustamento anual”, ficando o financiamento assegurado até à conclusão do respectivo ciclo de ensino, através de um contrato plurianual.
Este último facto é considerado pelo secretário da CEP como uma “parcela de justiça” face à proposta inicial do Governo.
Para o padre Manuel Morujão, no entanto, “a precariedade e instabilidade continua uma ameaça eminente se não for alterado substancialmente o decreto‑lei”.
O Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro, introduziu como novidades a possibilidade de alteração na “fórmula de cálculo dos subsídios” e o fim da renovação automática no final do prazo do contrato.
Redacção/Lusa