Programa Ecclesia na Antena 1 debate proposta da Escola Católica e novos desafios em início de ano escolar
O Estado não cumpre a Constituição ao não dar a possibilidade de escolha dos pais sobre o projecto educativo a dar aos filhos. A acusação parte de João Muñoz, vice presidente da associação de estabelecimentos do ensino particular e cooperativo (AEEP), em declarações ao programa Ecclesia na Antena 1 que este Domingo incide sobre a proposta educativa das escolas católicas e os novos desafios para o início do ano lectivo.
O ensino particular e cooperativo não é tratado de forma igual. “Lamentamos a visão limitada e negativa que o Ministério da Educação tem do ensino particular cooperativo que neste momento representa cerca de 20% da rede escolar, com 380 mil alunos e 25 mil professores”, afirma.
Esta é uma luta “com mais de 30 anos” que nenhum governo pretendeu alterar, na visão do vice presidente da AEEP.
“Erradamente há o pressuposto de que estamos a ajudar os ricos a não pagar o ensino. É ao contrário, pois daria a possibilidade aos mais pobres de escolher a melhor escola para os seus filhos através de um projecto educativo transparente”.
João Muñoz afirma que as escolas de ensino particular e cooperativo “não querem um financiamento directo, mas sim um financiamento às famílias”.
Actualmente os contratos de associação entre o Mistério da Educação e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que permite aos privados desenvolver o serviço público de educação, sem encargos financeiros para os alunos, representam cerca de 50% da oferta.
“Se a outra metade tivesse também o apoio, o peso no orçamento de Estado seria de mais 3%, o que é muito pouco”.
Esta situação é perpetuada, afirma o responsável por “falta de vontade política” mas também “falta de consciência dos pais sobre esta matéria”.
Os Salesianos experimentam as duas realidades – a escola do Estoril é particular e em Manique têm um contrato de associação – duas escolas que distam cinco quilómetros uma da outra.
O padre Tarcísio Morais, director da Escola Salesiana do Estoril afirma que a congregação gostaria de ter contratos de associação para as restantes escolas, “desenvolvendo a sua missão junto dos mais carenciados” e sem “diferenciação económica no projecto educativo”.
Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Portugal gastou 5200 euros com cada aluno. O Director da nossa Escola Salesiana do Estoril afirma que um aluno não custa tanto “nas nossas escolas”.
Irmã Isabel Vaz, do Colégio Amor de Deus, afirma que se a gestão do Estado fosse semelhante à gestão realizada nas escolas particulares “não seria preciso subir impostos nem se gastaria o que actualmente se gasta”.
Educação sexual nas escolas
O ensino de educação sexual nas escolas é uma novidade neste ano lectivo. O professor de Educação Moral e Religiosa Católica (EMRC), e também coordenador do Departamento do Ensino Religioso no Secretariado Nacional de Educação Cristã, Dimas Pedrinho explica que os conteúdos a passar aos alunos “não serão ministrados numa disciplina, mas sim em espaços como área de projecto ou em formação cívica”.
“Esta temática vai ser abordada de acordo com o corpo docente de cada estabelecimento de ensino e com as pessoas que estiverem a coordenar o projecto”, traduz o professor que assume este como mais um desafio colocado aos professores de EMRC.
“Como docente encaro-a como mais uma oportunidade de dialogar com os meus alunos de forma franca, aberta e ajudando-os a encontrar a verdade sobre si mesmos, prestando atenção ao que é dito e procurando dar o meu testemunho aos colegas e aos alunos”.
No Colégio do Amor de Deus “sempre deu educação sexual”, explica a Irmã Isabel Vaz. Durante vários anos docente de EMRC, a religiosa afirma que foi desenvolvido nas suas aulas o programa de educação sexual. “Mas baseado na afectividade, nos valores antropológicos cristãos e não nos conteúdos que o decreto-lei nos quer obrigar a fazer”.
A prática, afirma a religiosa, já existe há muito tempo. “A novidade é consignar no papel o que se faz, para o caso de haver alguma inspecção a perguntar pelo plano”.
Segundo João Muñoz há factores ideológicos e motivações financeiras por detrás do ensino de educação sexual.
A educação sexual é “muito importante para qualquer educador”, mas no entender do também administrador do Colégio São João de Brito, “não nos parece correcto que surja uma directriz do Ministério da Educação a dizer como deve ser o procedimento, com que métodos e materiais”.
Segundo o padre Tarcisio Morais a tentação do Estado ser o principal educador “é grande”. Esta situação é proporcionada também pelo “decréscimo educativo no papel que os pais desempenham junto dos filhos”.
“Assiste-se à educação para a saúde, para a sexualidade, para o ambiente… Cada vez mais a escola assume um papel que não lhe corresponde”, afirma o sacerdote. “Educar cidadãos sem a intervenção mais ou menos velada, torna-se um grande desafio”.