Ministra da Educação confirma cortes nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo a partir de Janeiro
A ministra da Educação defendeu hoje que o Estado não pode continuar a financiar estabelecimentos de ensino particular e cooperativo quando a rede pública for suficiente.
“Há concelhos onde a escola pública assegura totalmente a oferta de educação e existem, na proximidade, escolas privadas que são totalmente financiadas pelo Estado. É nestes casos que nós precisamos de actuar, reavaliar e verificar se isto se justifica em termos de interesse público”, disse Isabel Alçada.
Durante uma audição na Comissão Parlamentar de Educação, a ministra confirmou a intenção de rever os contratos de associação com instituições do sector privado, em função da necessidade de “consolidação orçamental”.
Em Novembro, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto-Lei que regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, para “proceder à renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares”.
Através de contratos de associação entre o Ministério da Educação e instituições do sector particular e cooperativo, o Estado financia estas escolas, “designadamente quando tal seja necessário para completar a oferta da rede pública de escolas.”
Isabel Alçada prometeu uma avaliação “pormenorizada, não só da necessidade de oferta das escolas privadas”, mas como “do número de turmas que é necessário assegurar” no caso de a oferta não ser suficiente na escola pública.
Nesse sentido, adiantou que vai ter lugar uma “renegociação dos contratos, ajustando o número de turmas às necessidades reais em cada local”.
A intenção é que o financiamento seja equivalente ao das turmas no ensino público, onde a média é de pouco mais de 80 mil Euros por turma, segundo a ministra da Educação.
Pelo CDS/PP, José Manuel Rodrigues lembrou que “a escola pública ainda não chega a todas as zonas do país” e defendeu a necessidade de “não pôr em causa a estabilidade e o funcionamento destas escolas”.
Em causa, assinalou o deputado madeirense, estão os postos de trabalho de 8 mil
professores e funcionários, que servem 70 mil alunos.
No final da audição, os jornalistas questionaram Isabel Alçada sobre uma notícia da Rádio Renascença (RR), segundo a qual as escolas privadas vão sentir cortes na transferência de verbas já a partir de Janeiro.
“A associação de escolas privadas tem estado a trabalhar com o Ministério da Educação nesse sentido. Na Lei do Orçamento está explicitado esse ponto”, afirmou a ministra, sem adiantar mais pormenores, lembrando apenas que o diploma “entra em vigor a 1 de Janeiro”.
O secretário de Estado da Educação, João da Mata, apontou que a proposta do Governo é de 3750 euros por aluno/ano, referindo que vai continuar a negociar com a associação que representa as escolas privadas na próxima semana.
A Associação de Estabelecimentos de Ensino Privado e Cooperativo (AEEP) contesta os números avançados pelo Governo.
“No ensino particular e cooperativo, o valor que é apresentado (4400 euros) é um valor que inclui todos os encargos sociais; o valor do Estado não tem encargos sociais tão elevados como no privado e inclui toda a construção e manutenção de escolas, que no Estado também não inclui”, argumenta Rodrigo Queirós e Melo, director executivo da AEEP, em declarações à RR.
As medidas anunciadas pelo Governo para o sector têm sido fortemente contestadas pela Associação Portuguesa das Escolas Católicas (APEC) e pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).