Estabelecimentos privados anunciam dificuldades face a novas regras do financiamento público
Lisboa, 04 Jan (Ecclesia) – O secretário-geral da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), Jorge Cotovio, considera que as novas regras de financiamento público aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo os vão lançar numa “lenta agonia”.
Este responsável assina um dos textos publicados no último dossier do semanário «Agência ECCLESIA», hoje publicado, no qual defende que “há muito que o Estado desejava uma oportunidade destas”.
“As mentes pombalinas dos sucessivos governantes continuam a pensar que a Igreja e a sociedade civil não têm o direito de «ensinar» e que os pais não têm o direito de escolher a escola para os seus filhos”, refere Jorge Cotovio.
No final de 2010, o Ministério da Educação publicou uma portaria que define “o apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação” aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, prevendo um subsídio anual por turma de 80 080 euros.
No próximo ano lectivo (2011/2012), a renovação dos contratos deixa de ser automática, passando a fazer-se “mediante a verificação da insuficiência da rede pública e acordo entre as partes”.
Também o número de turmas a subsidiar vai ser objecto de “ajustamento anual”, ficando o financiamento assegurado até à conclusão do respectivo ciclo de ensino, através de um contrato plurianual.
“A pretexto da crise e da racionalização dos recursos, as Direcções Regionais de Educação vão procurar encher as escolas estatais e apenas as sobras irão para as escolas privadas, fazendo emergir novamente o estigma da supletividade”, alerta Jorge Cotovio.
Rodrigo Queiroz e Melo, director executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), fala, por seu lado, numa “oportunidade desperdiçada” com a revisão do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que o Governo levou a cabo
“Nesta revisão, o Governo abordou apenas a questão das relações contratuais entre o ensino privado e o Estado”, lamenta.
Com esses contratos, o Governo apoia a frequência de escolas privadas por alunos oriundos de famílias carenciadas (contratos simples) e, noutros casos, permite a frequência dos colégios em condições de gratuitidade, equiparadas à oferta das escolas do Estado (contratos de associação).
“No primeiro caso, contratos simples, temos 20 mil alunos. No segundo, contratos de associação, 55 mil”, revela o director executivo da AEEP.
Para Rodrigo Queiroz e Melo, o corte de 30% previsto pelo Governo “irá inviabilizar muitos projectos educativos e que poderá abrir as portas do desemprego a milhares de professores e de pessoal não-docente”.
O Decreto-Lei n.º 138-C/2010, de 28 de Dezembro, introduziu como novidades a possibilidade de alteração na “fórmula de cálculo dos subsídios” e o fim da renovação automática no final do prazo do contrato.
OC