Manuel Braga da Cruz Anterior concorda com copagamentos no ensino gratuito desde que ninguém fique excluído por razões económicas
Lisboa, 29 nov 2012 (Ecclesia) – Manuel Braga da Cruz, anterior reitor da Universidade Católica, afirmou hoje que concorda com a introdução de pagamentos nos níveis de ensino atualmente gratuitos, desde que “ninguém seja excluído do acesso à educação por razões económicas ou sociais”.
“Se a abertura enunciada pelo primeiro-ministro [em entrevista dada esta quarta-feira à TVI] pretende apontar para uma maior participação da sociedade no financiamento da educação, então congratulo-me com essa opção”, disse hoje à Agência ECCLESIA.
O professor que dirigiu os destinos da Universidade Católica entre 2000 e 2012 sublinhou que “não se pode responsabilizar exclusivamente o Estado pela educação, nem como prestador nem como financiador”.
O investigador doutorado em Sociologia Política frisou que “a doutrina da Igreja é muito clara” ao acentuar que “o primado da educação é da sociedade e da família, e não do Estado”.
“Se o Estado quer financiar a educação, e acho muito bem que o faça, sobretudo para que ninguém seja excluído do sistema, e não para que todos sejam apoiados da mesma maneira, o que é um princípio pouco justo, então que o faça sem discriminar aqueles que, ao abrigo de um direito que a Constituição lhes confere, optarem por escolas que não são públicas”, apontou.
Depois de sublinhar que a entrevista a Pedro Passos Coelho contribuiu para se reconhecer que “a gratuitidade absoluta não é um valor intocável nem algo necessariamente positivo”, o antigo reitor vincou que “o Estado tem de respeitar, salvaguardar e garantir a liberdade de opção a que todos os cidadãos têm direito”.
RJM