Comité Sindical Europeu para a Educação insta Governo português «a respeitar os contratos colectivos» assinados com as escolas
Bruxelas, Bélgica, 03 Mar (Ecclesia) – O Comité Sindical Europeu para a Educação (ETUCE) mostra-se preocupado com a actuação do Estado português face ao ensino, criticando os cortes infligidos ao sector, nos últimos meses.
“Mesmo compreendendo a necessidade de travar o défice público, a implementação dos cortes orçamentais não deve pôr em risco o sistema educativo português” realça aquele organismo, num comunicado enviado hoje à agência ECCLESIA.
Em causa está “a não implementação”, por parte do executivo nacional, “de alguns aspectos de um contrato colectivo assinado em 2010”; também a “redução significativa dos salários de professores”, ainda a «redução de horários nos programas curriculares» bem como o «aumento do número de estudantes por turma, nos cursos profissionais».
O ETUCE considera que estas medidas “implicam uma considerável degradação das condições de trabalho dos professores” e critica o facto delas terem sido tomadas “sem sequer terem sido ouvidas as diversas organizações de professores”.
Esta polémica, que envolve ensino público e privado, subiu de tom desde finais de Dezembro, altura em que o Ministério da Educação iniciou um processo de redução dos financiamentos a atribuir aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
Uma situação que já levou Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores, a defender recentemente “um modelo educativo onde o Estado seja apenas regulador e onde a escola pública e privada possam ser alternativas para as famílias e jovens”.
Lembrando o papel que a educação poderá desempenhar no desenvolvimento económico e social da Europa, o ETUCE insta o Governo português a “implementar os acordos colectivos assinados em 2010” com as escolas, e de “refrear ímpetos, no que diz respeito aos cortes na educação”.
Convida ainda os responsáveis políticos a um “diálogo alargado e sustentável com os professores, para encontrar uma solução concertada para os problemas”.
O Comité Sindical Europeu para a Educação representa 141 organizações de professores e 11 milhões de pessoas, num universo de 45 países.
Em Portugal, o organismo tem como associados a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), a Federação Nacional de Educação (FNE) e o Sindicato Nacional Democrático dos Professores (SINDEP).
JCP