Financiamento estatal a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo debatido em comissão parlamentar
Lisboa, 08 Fev (ECCLESIA) – A ministra da Educação, Isabel Alçada, afirmou hoje na Assembleia da República que o Governo vai continuar a assinar “contratos de associação” e “contratos simples” com os estabelecimentos de ensino do sector privado.
“Nós já deixámos bem clara a nossa intenção de continuar os contratos de associação, tal como os contratos simples vão continuar como estavam”, disse.
A ministra falava numa audição da Comissão de Educação e Ciência, abordando, a requerimento do CDS-PP, o financiamento dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação.
Em causa estão os contratos que o Estado celebra com escolas privadas para apoiar a frequência destas escolas por alunos oriundos de famílias carenciadas (contrato simples) ou para permitir a frequência dos colégios em condições de gratuitidade, como oferta educativa pública equiparada à das escolas estatais (contrato de associação), onde a rede pública é insuficiente.
O Ministério da Educação propõe que os contratos de associação com os estabelecimentos privados se situe nos 80 mil euros por turma no próximo ano, o que configura um corte em relação aos montantes estabelecidos nos últimos anos.
Segundo a ministra, o custo médio por turma do segundo ciclo do ensino básico, nas escolas com contrato de associação foi, neste ano, de 88 668,45 euros e no terceiro ciclo, 85 989 euros.
“O custo médio de financiamento, por turma, não varia na mesma proporção que variam os contratos com as escolas profissionais”, para as quais exigem “escalões diferenciados”, acrescentou.
Isabel Alçada falou numa “exigência de contenção” a todos os níveis, na governação do país, adiantando que no próximo ano lectivo (2011/2012), o custo por aluno na escola pública vai diminuir para cerca de 3300 euros por ano (3735 euros, neste momento), o que corresponde a 75 457 euros por cada turma.
A ministra disse ainda que o Estado financia “ de múltiplas formas” mais de “2500 escolas do ensino privado”.
Um novo quadro legislativo regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, desde finais de 2010, permitindo a alteração das regras de financiamento e a renegociação dos contratos de associação celebrados entre o Ministério da Educação e diversas escolas deste sector.
OC