D. Manuel Clemente sustenta necessidade de promover debate sobre liberdade de ensino
Fátima, Santarém, 10 mai 2016 (Ecclesia) – O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) elogiou hoje em Fátima a maneira “serena” com que o primeiro-ministro António Costa abordou a polémica dos contratos de associação entre o Estado e as escolas não-estatais.
“Gostei de ouvir ontem (11 de maio) o senhor primeiro-ministro, gostei da maneira serena como ele expôs o assunto e como ele se dispôs a continuar este processo e este diálogo, penso que é assim exatamente que deve prosseguir”, declarou D. Manuel Clemente, durante a conferência de imprensa de apresentação da peregrinação do 13 de maio, a que vai presidir.
O cardeal-patriarca foi questionado sobre os jornalistas sobre as alterações que o Ministério da Educação vai promover em relação aos contratos de associação, que têm merecido a contestação de vários responsáveis católicos.
O Despacho Normativo 1H/2016, de 14 de abril, referente ao processo de matrícula e renovação de matrícula de alunos entre os 6 e 18 anos, refere que “a frequência de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contrato de associação, na parte do apoio financeiro outorgado pelo Estado, é a correspondente à área geográfica de implantação da oferta abrangida pelo respetivo contrato”.
António Costa disse esta quarta-feira em entrevista à SIC que os contratos existentes vão ser executados até ao final e observou que estão em causa 3% dos colégios privados, para os quais será promovida uma avaliação “caso a caso”.
D. Manuel Clemente entende que o debate deve ir além do processo de revisão dos contratos de associação com estabelecimentos dos ensinos privado e cooperativo, que envolvem “muita gente”, entre alunos, professores e funcionários.
“Esta poderá ser uma ocasião para repensarmos mais a sério uma questão que é maior do que esta dos contatos de associação, que é o próprio direito à liberdade de ensino”, explicou.
O cardeal-patriarca de Lisboa sublinhou que as escolas não-estatais e outras entidades que não são do Estado também prestam um “serviço público”.
D. Manuel Clemente citou a este respeito o número 84 da exortação apostólica ‘A Alegria do Amor’, no qual o Papa Francisco escreve que “o Estado oferece um serviço educativo de maneira subsidiária, acompanhando a função não-delegável dos pais, que têm direito de poder escolher livremente o tipo de educação”.
Para o presidente da CEP, face à “justa e grande aceitação dos pronunciamentos do Papa Francisco nas diversas forças políticas”, seria preciso levar em frente estas observações sobre a “subsidiariedade” do Estado e a “liberdade” dos pais, em matéria de ensino.
O Conselho Permanente da CEP recebeu em audiência a direção da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, para inteirar-se da situação no terreno, e manifestou esta terça-feira a sua “preocupação” com as mudanças previstas pelo Governo.
OC