Conferência Episcopal fala em desigualdade de oportunidades e desafiam Estado a publicar gastos totais com as escolas públicas
Fátima, Santarém, 15 Fev (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou-se hoje em Fátima contra os “cortes substanciais” nos contratos de associação assinados pelo Estado com as escolas privadas, apelando à “liberdade de escolha”.
“Sem os contratos de associação ou outro sistema de financiamento das famílias (actualmente através das escolas), só as pessoas abastadas podem usufruir da liberdade de ensino”, disse o secretário da CEP, padre Manuel Morujão, no final da reunião do Conselho Permanente do organismo episcopal, que decorreu em Fátima.
O sacerdote falou numa “desigualdade de oportunidades claramente injusta”, declarando que “a liberdade não deveria ter preço nem ser um luxo apenas acessível às classes altas”.
Numa declaração lida aos jornalistas, este responsável considerou “positivo” recente acordo entre o Governo e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) quanto ao financiamento e renovação dos contratos de associação entre o Estado e aquelas escolas.
Segundo o protocolo, 107 turmas vão deixar de receber verbas estatais no início do próximo ano lectivo, medida que se estende a mais 107 em 2013/14, havendo a garantia de celebração de contratos de associação por um período de cinco anos, contados a partir do próximo ano lectivo, até nova avaliação das necessidades da rede pública.
Para o porta-voz da CEP, as conversações demonstram que é “possível ultrapassar atitudes rígidas e dar passos significativos” para um entendimentos, mas assinalou que este é ainda “um passo incompleto”.
Hoje, em Fátima, 49 escolas com contrato de associação reclamaram a divulgação “isenta” do custo por aluno da rede pública e exigiram que o Governo suspenda os projectos de construção de estabelecimentos onde já existe oferta da rede particular e cooperativa.
A CEP pronunciou-se no mesmo sentido, afirmando que o Governo “terá de permitir que uma comissão independente esclareça o assunto”, contestando as conclusões do último estudo encomendado pelo Ministério da Educação sobre a rede de colégios com financiamento público.
“Tudo leva a crer que o ensino das escolas que funcionam ao abrigo dos contratos de associação fica muito mais barato ao Estado”, disse o padre Manuel Morujão, lamentando que “a bancada parlamentar” do PS tenha travado uma proposta da oposição para comparar os custos totais.
Segundo este responsável, “não se está a pedir um favor, está a pedir-se a execução de um direito”, assinalou, pedindo “alternativas” no campo da educação.
“Quem não deve não teme, esclareça-se e veja-se”, defendeu.
Para os bispos portugueses “é fundamental que o Estado respeite o direito humano e constitucional dos pais escolherem a educação que desejam dar aos seus filhos”.
“Há sinais de que se pretende impor um real absolutismo educativo, em marcha-atrás nada democrática”, indicou o porta-voz da CEP, para quem “as famílias de escassos rendimentos, que são a grandíssima maioria, ficam na prática sem liberdade de escolha de uma escola da sua confiança, com um projecto educativo que respeite e promova os seus valores”.
“Financiar com justiça as escolas com contrato de associação é lutar contra o despesismo e a burocratização da máquina governamental, é promover o bem do país, das famílias e dos alunos”, afirmou o padre Manuel Morujão.
Este responsável contestou a opção de “gastar milhões em construir escolas onde já há escolas particulares ou cooperativas”.
OC