Na qualidade de Director do Colégio anfitrião, cumpre-me, antes de mais, saudar-vos calorosamente e manifestar o meu apreço pela vossa corajosa vinda a este encontro, convocado pelas Associações de Pais: do Colégio de Nossa Senhora da Assunção de Anadia, do Instituto de Promoção Social da Bairrada de Bustos, do Colégio de Nossa Senhora da Apresentação de Calvão, do Colégio Salesiano de Mogofores, apesar das condições metereológicas tão adversas.
Saúdo igualmente as representações de Colégios de outras paragens, que sofrem as mesmas apreensões, que estimam os mesmos valores: a pluralidade de projectos educativos, a liberdade de escolha em Educação, o direito que assiste à sociedade civil de ser pró-activa, também em matéria de Educação, dizendo ao Estado que ele se deve conter nos limites do apoio, da supervisão e da regularização da mesma Educação, em vez de se apropriar dela e, contra a Constituição, a dirigir unilateral e totalitariamente.
1 – Por que razão estamos aqui?
Primeiro, porque, aproveitando-se da crise – e cito o Professor Mário Pinto:
“Inesperadamente, sem negociação, sem ouvir os parceiros sociais, sem ouvir o Conselho Nacional de Educação, sem ligar importância à Assembleia da República, sem anunciar publicamente – ele que tudo anuncia – José Sócrates aprova e envia para promulgação um decreto-lei do Governo que derroga disposições operativas fundamentais do actual regime legal das liberdades de ensino, constituído por diplomas que foram laboriosamente discutidos e votados anteriormente, e estão em vigor pacificamente desde há 30 anos a esta parte”…
Segundo, porque:
O diploma do Governo significa: a revogação dos artigos que regulam a gratuittidade do ensino obrigatório, nos Colégios; precariza todas as modalidades de contratos com os Colégios, fazendo-os depender, anualmente, da vontade político-administrativa; revoga todos os despachos de financiamento dos contratos com os Colégios; revoga a possibilidade de qualquer transferência de verba em situação de urgência; revoga a obrigação do Estado considerar o ensino privado e cooperativo no redimensionamento da rede escolar.
Terceiro, porque:
Os Pais – ou os próprios alunos, em idade disso – têm direito de escolher a escola que desejam frequentar, pelo Projecto Educativo que se lhes apresente como o melhor para preparar o futuro que desejam, para se formarem integralmente, como homens e mulheres com competências profissionais e capacidades de cidadania activa.
Quarto, porque:
Estimamos a democracia, queremos a liberdade, queremos uma escola de qualidade para as nossas crianças, os nossos adolescentes, os nossos jovens. Queremos que todos, ricos ou pobres, tenham acesso, em igualdade de circunstâncias, a uma escola de qualidade.
Quinto, porque:
Queremos honrar o serviço de qualidade que os nossos Colégios têm prestado, com provas dadas de boas práticas educativas e gestão sóbria. Queremos valorizar este património cultural construído a pulso, por Escolas de iniciativa particular, católicas ou independentes, por iniciativas cooperativas, ao longo de gerações.
Este Colégio, por exemplo, e como tantos outros, tem nos seus corpos docente e administrativo muitas pessoas que aqui foram formadas. Mas são infindos os caudais de pessoas com responsabilidades na vida do País que são fruto destes laboratórios de ciência, de sabedoria, de personalidade integral…
2 – Para que viemos aqui?
Primeiro: Para sermos informados.
Para sermos devidamente informados sobre o que somos – o que são os Colégios, sobretudo os de contrato de associação, na Rede educativa do País.
Para sermos claramente informados sobre os direitos que assistem os Pais nesta área da Educação, na preparação do futuro dos seus filhos.
Para sermos cabalmente esclarecidos sobre o que projecta o Governo com as novas leis e as consequências práticas na vida dos Estudantes e das suas Famílias.
Segundo: Para partilharmos testemunhos.
Ouvir, em breves, muito breves intervenções, o que foi ou é o benefício das escolas de iniciativa particular ou cooperativa para as pessoas, os Pais, os Estudantes.
Para partilharmos alguma dúvida e ficarmos bem esclarecidos.
Terceiro: Para manifestar a nossa indignação.
“O ensino particular – nas palavras do eng.º Jorge Cotovio – tem sido muito resistente: resistiu a ondas de expulsões e regressos, há muitos, muitos anos; resistiu à 1.ª República; resistiu às intolerâncias de Salazar; resistiu à explosão escolar de Veiga Simão; resistiu ao PREC; resistiu a David Justino, há seis anos. E vai resistir a José Sócrates, hoje!”
Viemos aqui para dizer que queremos resistir, que iremos resistir.
Para dizer que o Estado coordena, mas não substitui a sociedade civil!
Para dizer que os nossos impostos não são para uso arbitrário do Governo, que favorece quem entende, para penalizar quem trabalha bem e a custos controlados!
Para dizer que queremos um sistema educativo que integre, em proveito dos Estudantes e das Famílias, a iniciativa estatal, a particular e a cooperativa.
Para dizer que estamos dispostos a desenvolver acções que façam justiça à nossa causa!
3 – Queremos sair daqui
Mais unidos, fazendo da causa de cada Colégio a causa de todos os Colégios!
Mais despertos, para nos não deixarmos enganar pelas falsas informações do Governo!
Mais atentos às artimanhas governamentais: de construção de novas escolas, de ampliações, de requalificações, tendentes a liquidar todo o espaço para qualquer iniciativa da sociedade civil, já existente ou a criar!
A palavra é das Famílias, é dos Professores e Funcionários das Escolas, é dos Autarcas e forças vivas locais!…
Nós, os Órgãos Directivos, estaremos convosco, incondicionalmente, de pé, disponíveis para lutar até às últimas consequências!
Viva a liberdade de escolha do Projecto Educativo!
Obrigado a todos os que viestes!
Obrigado à Comunicação Social presente, a quem cabe a missão de dar voz pública àqueles que o despotismo pretende calar!
Obrigado!
Pe. Querubim Silva
Director do Colégio de N.S. da Apresentação, Calvão
Presidente da APEC – Associação Portuguesa de Escolas Católicas