Magistrados e agentes da justiça canónica refletiram sobre os desafios da administração da justiça na Igreja
Viana do Castelo, 11 jun 2026 (Ecclesia) – A Diocese de Viana do Castelo acolheu o Encontro Anual dos Tribunais da Província Eclesiástica de Braga, sobre ‘Os recursos administrativos: enquadramento jurídico, aplicação prática e desafios atuais’, esta terça-feira, 9 de junho, no Centro Pastoral Paulo VI.
O Tribunal Eclesiástico da Diocese de Viana do Castelo informa que o Encontro Anual dos Tribunais da Província Eclesiástica de Braga reuniu magistrados e agentes da justiça canónica para refletirem sobre “os desafios atuais da administração da justiça na Igreja” e estiveram em destaque a “justiça canónica e direitos dos fiéis”.
A nota enviada hoje, dia 11 de maio, à Agência ECCLESIA, informa que o Encontro Anual dos Tribunais da Província Eclesiástica de Braga destinou-se aos membros destes tribunais – juízes, auditores, notários, defensores do vínculo, promotores de justiça, patronos estáveis e advogados -, e contou com a participação dos vigários-gerais e chanceleres das várias dioceses, esta terça-feira, dia 9 de junho, no Centro Pastoral Paulo VI, em Darque.
‘Os recursos administrativos: enquadramento jurídico, aplicação prática e desafios atuais’, foi o tema deste encontro que teve a conferência principal proferida por Juan Azcárate Casanova, canonista e professor da Universidade Pontifícia de Salamanca, que refletiu sobre os mecanismos de recurso na administração eclesiástica e a proteção dos direitos dos fiéis.
“Há uma tensão entre a autoridade e a tutela dos direitos”, afirmou o canonista espanhol, que defendendo que estes mecanismos devem ser entendidos como uma oportunidade para “garantir a justiça e fortalecer a confiança dos fiéis nas instituições da Igreja”.
O professor Juan Azcárate Casanova abordou também temas como o processo administrativo de remoção e transferência de párocos, no qual sublinhou a importância do cumprimento rigoroso das normas canónicas, de forma a prevenir lesões de direitos e a preservar uma relação saudável entre o bispo e os sacerdotes.
“O recurso administrativo constitui um instrumento fundamental para garantir a justiça, promover a comunhão e favorecer a resolução de divergências através do diálogo e da escuta”, disse o vigário judicial do Tribunal Eclesiástico Metropolitano Bracarense, o cónego Mário Martins Rodrigues.
Já o vigário judicial do Tribunal Eclesiástico de Viana do Castelo, que acolhia este encontro, o padre Armando Dias, salientou que o recurso hierárquico canónico é um instrumento que permite “acolher, dialogar, rever procedimentos e decisões administrativas”, e contribui para a tutela dos direitos dos fiéis e para o bom funcionamento da administração eclesiástica.
Segundo o comunicado, o período de diálogo/debate permitiu também identificar desafios para a Província Eclesiástica de Braga, como a “eventual constituição de um grupo de especialistas que possa prestar apoio e exercer funções de mediação em situações de recurso administrativo”, a necessidade de refletir sobre a ausência de uma taxa específica para os recursos administrativos na tabela de taxas da Província Eclesiástica.
“Por detrás de cada processo há pessoas, histórias e vidas concretas”, lembrou o conferencista, Juan Azcárate Casanova, no final dos trabalhos, incentivando os agentes dos Tribunais da Província Eclesiástica de Braga a prosseguirem a sua missão ao serviço da justiça, apelando à formação permanente.
A Província Eclesiástica de Braga é formada por nove dioceses: Aveiro, Braga, Bragança-Miranda, Coimbra, Lamego, Porto, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
CB/OC