Directiva europeia sobre direito de asilo contestada por organizações de direitos humanos

Dez organizações que trabalham com refugiados na Europa estão contra o projecto de directiva europeia sobre a atribuição do estatuto de refugiado, por considerarem que não assegura “nenhuma protecção adequada aos verdadeiros refugiados” e nega aos requerentes de asilo o direito de serem julgados “caso a caso”. A posição foi divulgada numa carta enviada ao Comissário europeu António Vitorino, por ocasião da reunião de ministros da justiça e da administração interna, que hoje decorre em Burxelas. “O projecto da directiva europeia não só não assegura uma adequada protecção, como viola os direitos humanos e o direito de que cada requerente de asilo seja julgado individualmente”, acusam. As preocupações fundamentais de organizações como a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch, a Paz Christi, Comissão das Igrejas para os Migrantes na Europa, Conselho dos Assuntos Europeus dos Quakers ou a Cáritas Europa passam pela figura dos países de origem “seguros” aos quais os requerentes de asilo podem regressar, sem que a sua segurança seja posta em perigo. A crítica vai também para a ausência de um “direito explícito a permanecer no território de asilo de todos os requerentes de asilo”. Em 2003, o número dos mesmos era de 300.000.

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