A presidência portuguesa da União Europeia chegou ao fim e um dos marcos desta reta final foi o lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo
A Declaração de Lisboa foi assinada por todos os Estados-Membros e também por representantes das instituições europeias, organizações da sociedade civil e parceiros sociais. Para ajudar a perceber a importância desta iniciativa, a Ecclesia e a Renascença entrevistam Renata Alves, diretora da Comunidade Vida e Paz.
Entrevista conduzida por Ângela Roque (Renascença) e Octávio Carmo (Ecclesia)
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, afirmou que esta Plataforma representa “um salto de gigante”, no sentido de garantir o acesso de todos à habitação, à saúde e outros direitos. Concorda?
Sem dúvida alguma. De facto esta iniciativa foi vista por todos os intervenientes nesta área do combate à situação de sem-abrigo como uma mais-valia, ao encontro da inclusão. É isso que se pretende, através da Plataforma podermos criar e ter a partilha de experiências de outros países. Acaba por ser um comprometimento de todos os responsáveis políticos, organizações, sociedade civil e é, de facto, uma mais-valia, porque podemos até disseminar práticas de outros países, que possam ser de alguma forma introduzidas em Portugal, e nos permitam combater a desigualdade e favorecer o respeito pelos direitos das pessoas em situação de sem-abrigo.
Falou do compromisso de instituições europeias, governos, sociedade civil, isto dá a dimensão da gravidade do problema? A crise pandémica precipitou de alguma forma esta união de esforços?
Este problema só pode ser ultrapassado com a intervenção de todos, não só das organizações que lutam diariamente no combate à situação de sem-abrigo, mas pelos responsáveis políticos, pelos parceiros sociais e pela sociedade civil – que também é importante que se perceba que existem deveres enquanto sociedade e enquanto qualquer cidadão comum.
Relativamente à segunda questão, a pandemia veio trazer muito mais pessoas para a situação de sem-abrigo, e consideramos que a situação ainda se vai agravar. Deixámos de ter as moratórias ao crédito…
Há dados que mostram que há um agravamento do número pessoas em situação de pobreza extrema, e isso terá consequências…
Temos verificado isso diariamente, através das equipas voluntárias de rua e das equipas técnicas, que o perfil está a alterar-se: para além das pessoas que estão em situação de sem-abrigo, que não têm teto, também existem as pessoas que estão numa situação de grande vulnerabilidade e que vêm até nós procurando ajuda de uma forma diária, e isto acaba por ser assustador. Daí que toda e qualquer medida que possa surgir neste momento seja, de facto, importantíssima.
Por toda a Europa calcula-se que haja 700 mil pessoas em situação de sem-abrigo, o que representa um aumento de 70% em 10 anos. A meta definida para combater este fenómeno é agora 2030. Nove anos é muito ou pouco para este trabalho?
É muito, se pensarmos que as pessoas precisam de sair desta situação, mas também percebo que a pandemia e o agravamento da crise económica e social veio trazer constrangimentos e as metas e objetivos iniciais acabaram por ficar comprometidos. No caso português era retirar as pessoas desta situação até 2023….
Essa meta está definitivamente afastada?
Está, sim.
E o que é que é possível fazer no imediato, até tendo em conta esta Plataforma Europeia? Para Portugal o que é que isto vai significar na prática?
Antes disso queria dizer que, como falávamos na questão da vulnerabilidade, percebemos que diariamente surgem pessoas novas na rua. Eu costumo dizer que retiramos uma, duas pessoas por dia, mas nesse mesmo dia retornam, ou aparecem pessoas em situação de sem-abrigo, por isso o desafio é, de facto, muito difícil.
Relativamente àquilo que pode ser feito, e que está a ser feito: é importante salvaguardar que têm existido mais medidas, desde programas municipais a medidas por parte do governo, no que diz respeito à criação de centros de alojamento temporário de transição, programas de ‘Housing First’, criação de apartamentos partilhados. Estas medidas têm vindo a facilitar, mas por outro lado têm de existir muito mais medidas, porque não são suficientes.
Quem olha de fora para o problema vê que há necessidade de uma resposta de emergência. Com a Plataforma Europeia será possível encontrar soluções mais definitivas?
Sim, esse é o grande objetivo. Contudo devemos perceber que se conseguirmos colocar as pessoas numa situação transitória, em que exista todo um investimento com o objetivo de estarem o menos tempo possível nestas situações de transição e se possa encontrar uma alternativa para uma situação de alojamento permanente, é isso que se pretende. Mesmo a tipologia ou o enquadramento destes centros também começa a ser diferente, percebemos que funcionam melhor para um menor número de pessoas, para que se possa de alguma forma ir ao encontro de todas as necessidades que as pessoas apresentem, sempre com o objetivo final de traçamos um plano para aquela pessoa.
Também temos de olhar para as problemáticas que as pessoas vão apresentando. Sabemos que as problemáticas dominantes continuam a ser as aditivas, os problemas relacionados com o consumo de álcool e de outras substâncias, e isso pode implicar que durante a estadia num alojamento temporário, a transição possa permitir fazer um trabalho de motivação para que a pessoa possa ir para um tratamento, para se reabilitar.
Por outro lado existem pessoas que estão numa situação de desemprego e que precisam é de ser ajudadas para conseguir arranjar trabalho.
E há uma situação ainda mais radical, que são as pessoas com problemas de saúde mental…
Temos verificado que tem vindo a aumentar o número de pessoas com problemas ao nível da saúde mental, e aí o desafio é muito grande, porque como sabemos existem poucas respostas nesta área, e é importante que sejam criadas.
O que exigirá decisões e respostas por parte do Estado central. No geral como é que classifica a colaboração entre o Estado, as autarquias locais e as organizações, como a Comunidade Vida e Paz, que estão no terreno? Há hoje mais sensibilidade para esta questão dos sem-abrigo?
Sim, penso que há sensibilidade e há cooperação, e por isso têm existido bastantes parcerias entre o Estado e as organizações. O caminho terá de ser esse, entre quem define as políticas, mas que as defina com quem está no terreno, com quem tem conhecimento e experiência. Só dessa forma é que considero que pode haver mais sucesso na intervenção com as pessoas em situação de sem-abrigo.
Essa maior sensibilidade também se viu no processo de vacinação contra a Covid-19, por exemplo? Correu como devia?
Inicialmente não. Não posso dizer que correu como devia ter corrido, porque nós até fizemos alguma pressão para que as pessoas em situação de sem-abrigo pudessem ser vacinadas, porque tínhamos conhecimento – não no primeiro confinamento nem na primeira fase da pandemia, mas sobretudo este ano – que as pessoas em situação de sem-abrigo estavam a ser mais afetadas com o vírus, e era importante que pudessem ser vacinadas e que salvaguardássemos a sua saúde. Porque efetivamente sem acesso aos sistemas de saúde torna-se muito mais difícil, e temos de olhar por todas essas pessoas que estão numa situação de grande fragilidade e vulnerabilidade.
Já perdi a conta ao número de vezes que o Papa usou, como exemplo de insensibilidade social, as pessoas em situação e sem-abrigo que morrem de frio na rua. É provavelmente o exemplo mais presente nos discursos do Papa Francisco. Falta esta sensibilidade a nível geral para os dramas da rua, porque falamos de confinamento mas como é que vai para casa quem não tem casa?
Exato, essa até foi por nós uma frase utilizada para a nossa campanha. Porque, para além das questões do frio, existem outras questões que as pessoas não são protegidas e a sociedade em geral deveria, de facto, estar mais sensibilizada, mais atenta e, como costumo dizer, não virar a cara para o lado.
Acima de tudo, o compromisso é de todos e deveria ser de todos: a qualquer um pode vir a acontecer uma situação destas… É muito importante que nos consigamos pôr no lugar do outro, perceber todas as dificuldades e a falta de acessos: a falta de respeito pelo direito das pessoas, a falta de dignidade m que muitas vezes as pessoas se encontram, é lamentável.
O Papa Francisco tem multiplicado no Vaticano, e isso é público, serviços de alojamento, saúde, uma atenção, até diria, invulgar, para a posição que ocupa, em relação às pessoas sem-abrigo. Que aliás se vão aglomerando cada vez mais à volta do Vaticano, por que sabem que ali terão resposta. Isto é um estímulo para quem está no terreno, o exemplo que vem de cima?
Sem dúvida, muitas das vezes necessitamos mesmo de procurar estímulos, de procurarmos energia para não baixar os braços, porque nem sempre temos as respostas que gostaríamos. Sentir que o Papa Francisco está a liderar toda esta problemática, com a sensibilidade que tem, é para qualquer instituição, não apenas religiosa como é a nossa, é uma grande referência.
A Comunidade Vida e Paz é uma instituição católica, que pertence ao Patriarcado de Lisboa, que há mais de 30 anos se dedica ao apoio de pessoas sem-abrigo, com equipas de rua que distribuem alimentos mas também atenção e afeto. Quantas pessoas é que estão a apoiar atualmente, onde e com a ajuda de quantos voluntários?
A Comunidade Vida e Paz surgiu por perceber que havia necessidade de intervenção com as pessoas em situação de sem-abrigo e foram criadas as equipas voluntárias de rua, que todos os dias atingem cerca de 100 pontos na cidade de Lisboa, incluindo também a Amadora. São quatro equipas, constituídas, neste momento, por quatro a cinco voluntários, porque tivemos que reduzir face à situação pandémica em que nos encontramos, por uma questão de segurança dos próprios.
Continuamos a contar com cerca de 600 voluntários para fazermos, não só esta intervenção, mas tudo o que diz respeito à preparação das ceias que distribuímos diariamente. As ceias são uma forma de chegar até às pessoas, o grande objetivo e a missão da instituição é apostar na relação de confiança para que possamos conseguir provocar a mudança e estimular as pessoas para essa mudança. A ceia acaba por ser algo com que pretendemos chegar até às pessoas, o grande investimento é na relação.
Estas restrições sanitárias, sobretudo a questão da máscara que acaba por ser uma barreira física, em termos de imagem e de relação, também coloca dificuldades ao trabalho para quem faz assistência na rua?
No início sentimos muito isso, até porque tivemos que dar como prioridade, em março do ano passado, a distribuição da alimentação. Havia muitas pessoas, na altura, a passar fome, porque tinham sido confinadas e não podiam utilizar os mecanismos a que estavam habituadas, nomeadamente arrumar carros, dirigir-se à restauração. Isso fez com que a nossa prioridade fosse a questão da distribuição alimentar.
A preocupação era poder dar uma ceia a todas as pessoas e, na altura, tivemos de duplicar o número de ceias que distribuíamos. Distribuíamos cerca de 420, passamos em duas semanas para cerca de 800 ceias.
Neste momento, estamos a distribuir entre 500 a 550 ceias por dia, mas o foco – e felizmente, porque outras instituições conseguiram retomar a sua atividade – continua a ser a intervenção junto da pessoa, para que a consigamos retirar da situação de sem-abrigo.
Mas o número de pessoas nesta situação aumentou?
O número aumentou.
E tende a crescer, como referiu dada a crise, o desemprego…
Sim, dada a crise, essa é a preocupação. Por outro lado, temos em conta os programas que foram criados e as respostas que têm vindo a surgir – visando, de alguma forma, compensar o acréscimo de novas pessoas em situação de sem-abrigo. Mas o número vai continuar a aumentar.
E a Comunidade Vida e Paz está a pensar em novas respostas?
A Comunidade Vida e Paz vai abrir amanhã (5 de julho) uma nova resposta, que foi um programa lançado pela Câmara Municipal de Lisboa ao qual concorreu e venceu. É a criação de uma comunidade integrativa para pessoas em situação de sem-abrigo. Vai funcionar em regime de alojamento de transição.
É uma resposta inovadora, um ponto de viragem. Tendo a Comunidade Vida e Paz tantas respostas no que diz respeito à intervenção de rua, seja técnica, seja com voluntários, às comunidades terapêuticas, às comunidades de inserção, aos cinco apartamentos partilhados, aos seis apartamentos de inserção, esta era uma resposta que faltava.
Vai permitir dar a possibilidade a 40 pessoas em situação de sem-abrigo serem acompanhadas por uma equipa técnica constituída por psicólogos, serviço social, apoio médico, apoio psiquiátrico, apoio judicial, e o objetivo vai ser apostar na reintegração, e encontrar uma alternativa permanente para essas pessoas.
Vamos poder receber homens, mulheres, casais, pessoas com animais de estimação, pessoas transgénero. É uma resposta inovadora não só para a cidade de Lisboa mas também para a Comunidade Vida e Paz.
Onde é que vai funcionar?
Vai funcionar na Quinta do Lavrado, na Olaias.
E é uma resposta diferenciada em relação aos apartamentos, têm essa resposta mais próximo, acompanham as pessoas no sentido de as conseguir retirar desta situação e refazerem a vida?
O objetivo é retirar da rua, tirar as pessoas da situação de sem-abrigo, e juntamente com elas conseguirmos desenhar um plano para aquela pessoa para que se venha a reintegrar na sociedade de uma forma digna. E, para isso, irá contar com todos os serviços que iremos prestar e com uma equipa multidisciplinar.
Como é que qualquer pessoa pode ajudar a Comunidade Vida e Paz?
Tendo em conta que vamos criar esta resposta e grande parte do investimento vai ser suportado pela Comunidade Vida e Paz, cerca de 35% é que é apoiado pela câmara municipal, isto vai ter um grande impacto no orçamento da instituição e estamos a criar uma campanha com o objetivo de benfeitores particulares, empresas que nos queiram apoiar para a concretização e desenvolvimento desta unidade.
Basta ir ao nosso site, às nossas redes sociais (Facebook), ou entrar em contacto com a nossa sede, para perceberem de que forma é que nos podem apoiar.
